CNJ cria rede de magistrados para integrar o combate à criminalidade organizada no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, nesta terça-feira (14), a Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada. A iniciativa, lançada pelo presidente do órgão, ministro Edson Fachin, visa integrar a atuação do Judiciário para enfrentar a nova dinâmica de operação das facções criminosas.

Adaptação ao crime em rede

A medida responde a uma mudança no comportamento do crime organizado, que substituiu as estruturas hierárquicas tradicionais por um modelo de atuação em rede, impulsionado pelo uso de tecnologia. O ministro Fachin destacou que a criminalidade migrou de delitos como sequestros e roubos a bancos para a infiltração em plataformas de apostas clandestinas, utilizadas para a lavagem de dinheiro e a criação de empresas de fachada.

Para contrapor essa sofisticação, o CNJ estabeleceu a rede como um centro permanente de difusão de protocolos e compartilhamento de inteligência técnico-jurídica, impedindo que conhecimentos estratégicos fiquem isolados em unidades judiciais específicas.

Eixos de atuação e inteligência financeira

A nova estrutura do Judiciário focará em três pilares fundamentais:

• Rastreamento de ativos: Prioridade em cooperação internacional, quebra de sigilo telemático e monitoramento de criptoativos.
• Capacitação técnica: Treinamento de juízes para lidar com contas-laranja digitais, sistemas de pagamento instantâneo (PIX) e plataformas de apostas sediadas em jurisdições com baixa regulação.
• Celeridade processual: Implementação de protocolos conjuntos para preservar provas que possuem curto prazo de validade.

A estratégia prevê a cooperação indispensável com órgãos de controle, como o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para asfixiar o financiamento das organizações.

Segurança e independência judicial

O combate ao fluxo financeiro do crime organizado amplia a vulnerabilidade dos magistrados. Fachin alertou que juízes que determinam o bloqueio de patrimônios e interferem em capitais ilícitos assumem posições de maior risco.

Nesse sentido, a proteção aos magistrados ameaçados é apresentada como condição essencial para preservar a independência do Poder Judiciário, evitando que o medo seja utilizado por facções para influenciar a aplicação das leis. O fortalecimento institucional deve, portanto, conciliar a eficiência no combate ao crime com a manutenção das garantias fundamentais.