CNJ suspende contagem de prazos processuais em todo o país após falhas da Microsoft

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A decisão alcança também os processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi tomada após instabilidade generalizada nos serviços da Microsoft, que começou na quinta-feira (12) e comprometeu o funcionamento de ferramentas usadas diariamente pelos órgãos do Judiciário.

A medida atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apontou falhas graves no sistema. Segundo a entidade, os problemas atingiram o Microsoft 365, pacote que concentra recursos de comunicação e trabalho essenciais para a rotina dos tribunais em todo o território nacional.

Pela portaria assinada por Fachin, a contagem dos prazos volta a valer na segunda-feira, 16 de novembro de 2026. Casos que não se encaixem exatamente no intervalo de 12 e 13 de novembro, mas que tenham sido comprovadamente prejudicados pelas falhas da Microsoft, poderão ser avaliados individualmente por juízes ou relatores, de acordo com a legislação processual em vigor.

A empresa descartou a hipótese de ataque hacker e pediu desculpas pelo episódio. Na manhã desta sexta-feira, comunicou que os serviços estavam em processo de restabelecimento. Entre as plataformas atingidas estão a Microsoft Store, a ferramenta de inteligência artificial Copilot, o Teams, o OneDrive, a Microsoft Account e o Azure, serviço de nuvem corporativa.