Comissão conclui que Juscelino Kubitschek foi assassinado durante a ditadura militar em 1976

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) aprovou, nesta sexta-feira (29), um relatório que conclui ter sido assassinado o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK) durante a ditadura militar, em 1976. O documento, validado por seis votos favoráveis e uma abstenção, refuta a versão oficial de que a morte teria ocorrido em um acidente automobilístico na Via Dutra, entre São Paulo e Rio de Janeiro, caracterizando o evento como violência de Estado no contexto de perseguição a opositores.

A relatora do caso, historiadora Maria Cecília Adão, fundamentou a conclusão em um conjunto de provas que aponta para um atentado político. Segundo a análise, JK teria sido atraído para a viagem de carro, em vez de avião, após um encontro em um hotel com representantes do então presidente Ernesto Geisel. Há indícios de que o veículo tenha sido alterado mecanicamente e que o motorista tenha sido sedado ainda no hotel. Essa tese é reforçada pelo depoimento de um caminhoneiro que, na data do ocorrido, relatou ter visto o motorista de JK debruçado e aparentemente desacordado antes da colisão.

O relatório detalha 37 fraudes na apuração do caso, incluindo a manipulação de testemunhas e a destruição deliberada de evidências. A comissão identificou que militares assumiram o controle da área cerca de 20 minutos após o acidente, permitindo a adulteração de provas. Entre as irregularidades, destaca-se que a pista não foi isolada e os veículos foram removidos sem a preservação de suas posições originais. Além disso, houve desrespeito à cadeia de custódia dos corpos de JK e do motorista durante o transporte para o Instituto Médico-Legal (IML), sem registros de responsabilidade.

A análise técnica revelou que as marcas de frenagem eram incompatíveis com o ônibus envolvido e que a dinâmica da batida divergia dos relatos oficiais. Fotos indicam que a lanterna traseira do carro de JK estava intacta logo após a morte, mas apresentava avarias quando chegou ao pátio. O veículo foi posteriormente desmantelado e a família do ex-presidente sofreu ameaças. A relatora mencionou ainda que os peritos do IML do Rio de Janeiro que atuaram no caso possuíam histórico de fraudes em outras investigações de mortes durante a ditadura.

Outras inconsistências graves foram apontadas, como a alteração do horário da morte — laudos indicam que JK faleceu às 20h50, três horas após o acidente — e a ausência de exames toxicológicos para verificar possível envenenamento. O diário de JK teria sido retirado do veículo após a colisão e copiado por um médico que pressionou a família.

A historiadora ressaltou a existência de indícios prévios ao crime, citando que JK teria dito a jornalistas que tentavam matá-lo. Além disso, notícias publicadas três e quinze dias antes do fato mencionavam a possibilidade de sua morte em um acidente na Via Dutra, no mesmo local onde o evento ocorreu.

A conclusão da comissão baseou-se também em investigações do Ministério Público Federal, encerradas em 2020 e tornadas públicas em 2022, cujos laudos apontaram falhas graves que tornaram as perícias oficiais "imprestáveis". A retomada dos trabalhos da CEMDP em agosto de 2024 permitiu a reavaliação dessas provas, impulsionada por novos arquivos do Arquivo Nacional e reportagens sobre o período.

Diante da aprovação do relatório, a comissão buscará a retificação da certidão de óbito do ex-presidente, com base na Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça. A procuradora regional da República Eugenia Augusta Gonzaga informou que, caso não haja oposição da família, o processo deve ser concluído até o final de junho.