Comitê ONU Contra a Tortura Fará Visita Técnica ao Brasil para Avaliar Cumprimento de Direitos Humanos
O Comitê da ONU Contra a Tortura realizará uma visita técnica ao Brasil para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura. As entidades encaminharam documentos denunciando violações de direitos humanos no sistema de justiça criminal brasileiro, incluindo insegurança alimentar nas prisões e irregularidades em audiências de custódia. A visita será um passo importante para que o país cumpra com suas obrigações internacionais em relação aos direitos humanos
Comitê da ONU Contra a Tortura Realizará Visita Técnica ao Brasil para Avaliar Cumprimento de Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em conjunto com outras organizações, encaminhou dois documentos importantes ao Comitê da ONU contra a Tortura. Os relatórios apresentam denúncias sobre insegurança alimentar nas prisões - conhecida como "pena de fome" - e irregularidades nas audiências de custódia.
As entidades afirmam que essas ocorrências configuram graves violações de direitos humanos no sistema de justiça criminal brasileiro. O Comitê da ONU contra a Tortura realizará uma visita técnica ao Brasil este ano para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Um dos relatórios analisou falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos feitas durante audiências de custódia. A pesquisa Direito sob Custódia (2025) revela que o respeito aos direitos da pessoa custodiada foi 17,5% maior nas audiências presenciais em comparação às realizadas por videoconferência.
No entanto, a modalidade virtual segue predominante. Em 2024, apenas 26% das audiências de custódia no país ocorreram de forma presencial. O relatório também evidencia que a subnotificação da violência policial é um problema grave: embora 19,3% das pessoas custodiadas tenham relatado violência durante as audiências, apenas 5,5% desses relatos foram oficialmente registrados em ata.
O outro documento enviado ao Comitê aponta a precariedade da alimentação nas prisões brasileiras. O relatório atualiza denúncias já apresentadas pelas organizações ao CAT em 2023 e afirma que a chamada 'pena de fome' configura uma prática estatal sistemática.
Há registros de pessoas privadas de liberdade submetidas a jejuns de até 18 horas consecutivas, além de casos de desnutrição e racionamento de água em diversas unidades prisionais do país. As entidades também denunciam o avanço da terceirização da alimentação carcerária, que atinge atualmente cerca de 60% dos estabelecimentos prisionais brasileiros.
As recomendações apresentadas pelas organizações incluem a proibição do racionamento de água, a realização de avaliações nutricionais periódicas e a vedação expressa do uso da fome ou da sede como forma de punição. A visita técnica ao Brasil pelo Comitê será um importante passo para que o país possa cumprir com suas obrigações internacionais em relação aos direitos humanos.
As entidades envolvidas na denúncia esperam que as recomendações sejam consideradas e implementadas rapidamente. A visita técnica ao Brasil pelo Comitê da ONU contra a Tortura é uma oportunidade para o país demonstrar seu compromisso com os direitos humanos e melhorar suas condições de prisão.
A denúncia das entidades também destaca que as audiências de custódia são um problema grave, pois 26% delas ocorreram por videoconferência em 2024. Além disso, apenas 5,5% dos relatos de violência policial foram oficialmente registrados em ata.
As entidades também denunciam a terceirização da alimentação carcerária que atinge cerca de 60% das unidades prisionais brasileiras e afirma que as refeições chegam frias e com baixa qualidade nutricional e sanitária. Isso transforma um direito humano básico em um serviço orientado por interesses econômicos.
As recomendações apresentadas pelas organizações também incluem a proibição do uso da fome ou da sede como forma de punição, o que é uma prática estatal sistemática. As entidades esperam que as recomendações sejam consideradas e implementadas rapidamente para melhorar as condições de prisão no Brasil.
A visita técnica ao Brasil pelo Comitê será um importante passo para que o país possa cumprir com suas obrigações internacionais em relação aos direitos humanos. As entidades envolvidas na denúncia esperam que as recomendações sejam consideradas e implementadas rapidamente.
As condições de prisão no Brasil são um problema grave, pois a terceirização da alimentação carcerária é uma prática estatal sistemática. Além disso, há registros de pessoas privadas de liberdade submetidas a jejuns de até 18 horas consecutivas e casos de desnutrição em diversas unidades prisionais do país.
As entidades também denunciam que as audiências de custódia são um problema grave no Brasil. A pesquisa Direito sob Custódia (2025) revela que o respeito aos direitos da pessoa custodiada foi 17,5% maior.
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em conjunto com outras organizações, encaminhou dois documentos importantes ao Comitê da ONU contra a Tortura. Os relatórios apresentam denúncias sobre insegurança alimentar nas prisões - conhecida como "pena de fome" - e irregularidades nas audiências de custódia.
As entidades afirmam que essas ocorrências configuram graves violações de direitos humanos no sistema de justiça criminal brasileiro. O Comitê da ONU contra a Tortura realizará uma visita técnica ao Brasil este ano para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Um dos relatórios analisou falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos feitas durante audiências de custódia. A pesquisa Direito sob Custódia (2025) revela que o respeito aos direitos da pessoa custodiada foi 17,5% maior nas audiências presenciais em comparação às realizadas por videoconferência.
No entanto, a modalidade virtual segue predominante. Em 2024, apenas 26% das audiências de custódia no país ocorreram de forma presencial. O relatório também evidencia que a subnotificação da violência policial é um problema grave: embora 19,3% das pessoas custodiadas tenham relatado violência durante as audiências, apenas 5,5% desses relatos foram oficialmente registrados em ata.
O outro documento enviado ao Comitê aponta a precariedade da alimentação nas prisões brasileiras. O relatório atualiza denúncias já apresentadas pelas organizações ao CAT em 2023 e afirma que a chamada 'pena de fome' configura uma prática estatal sistemática.
Há registros de pessoas privadas de liberdade submetidas a jejuns de até 18 horas consecutivas, além de casos de desnutrição e racionamento de água em diversas unidades prisionais do país. As entidades também denunciam o avanço da terceirização da alimentação carcerária, que atinge atualmente cerca de 60% dos estabelecimentos prisionais brasileiros.
As recomendações apresentadas pelas organizações incluem a proibição do racionamento de água, a realização de avaliações nutricionais periódicas e a vedação expressa do uso da fome ou da sede como forma de punição. A visita técnica ao Brasil pelo Comitê será um importante passo para que o país possa cumprir com suas obrigações internacionais em relação aos direitos humanos.
As entidades envolvidas na denúncia esperam que as recomendações sejam consideradas e implementadas rapidamente. A visita técnica ao Brasil pelo Comitê da ONU contra a Tortura é uma oportunidade para o país demonstrar seu compromisso com os direitos humanos e melhorar suas condições de prisão.
A denúncia das entidades também destaca que as audiências de custódia são um problema grave, pois 26% delas ocorreram por videoconferência em 2024. Além disso, apenas 5,5% dos relatos de violência policial foram oficialmente registrados em ata.
As entidades também denunciam a terceirização da alimentação carcerária que atinge cerca de 60% das unidades prisionais brasileiras e afirma que as refeições chegam frias e com baixa qualidade nutricional e sanitária. Isso transforma um direito humano básico em um serviço orientado por interesses econômicos.
As recomendações apresentadas pelas organizações também incluem a proibição do uso da fome ou da sede como forma de punição, o que é uma prática estatal sistemática. As entidades esperam que as recomendações sejam consideradas e implementadas rapidamente para melhorar as condições de prisão no Brasil.
A visita técnica ao Brasil pelo Comitê será um importante passo para que o país possa cumprir com suas obrigações internacionais em relação aos direitos humanos. As entidades envolvidas na denúncia esperam que as recomendações sejam consideradas e implementadas rapidamente.
As condições de prisão no Brasil são um problema grave, pois a terceirização da alimentação carcerária é uma prática estatal sistemática. Além disso, há registros de pessoas privadas de liberdade submetidas a jejuns de até 18 horas consecutivas e casos de desnutrição em diversas unidades prisionais do país.
As entidades também denunciam que as audiências de custódia são um problema grave no Brasil. A pesquisa Direito sob Custódia (2025) revela que o respeito aos direitos da pessoa custodiada foi 17,5% maior.