Defesa de André Janones pede ao TSE a reativação do canal de WhatsApp Exército do Lula
A defesa do deputado André Janones pediu ao TSE a reativação do canal de WhatsApp Exército do Lula. Os advogados alegam que a ferramenta foi registrada na candidatura presidencial e citam a falta de restrições semelhantes a canais de adversários. Caso negado, o pedido deve seguir para o plenário da Corte
A defesa do deputado federal André Janones (Rede-MG) solicitou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, a reconsideração da decisão que mantém suspenso o canal de WhatsApp "Exército do Lula". O pedido visa o restabelecimento imediato da ferramenta, permitindo a entrada de novos seguidores e o envio de atualizações.
Anteriormente, o ministro Nunes Marques havia reconhecido que o canal foi registrado pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas determinou que a operação fosse retomada apenas após o cumprimento de um prazo de 48 horas, conforme previsto em resolução do TSE.
Argumentos da Defesa
Os advogados de Janones sustentam que o canal foi criado por iniciativa autônoma de apoiadores, condição que, segundo a tese jurídica apresentada, dispensaria a necessidade de comunicação formal prévia à Justiça Eleitoral. Ainda assim, a defesa ressalta que o canal foi devidamente informado no registro de candidatura do presidente, atendendo aos requisitos formais da Corte.
A peça jurídica aponta a existência de disparidades no tratamento dado a canais de propaganda eleitoral. A defesa cita a estrutura de canais de Flávio Bolsonaro (PL), mencionando especificamente o "Tropa do Flávio BR". De acordo com os advogados, embora registrado, esse canal não foi submetido à suspensão de 48 horas.
A crítica se estende ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), apoiador de Flávio Bolsonaro. A defesa de Janones argumenta que o parlamentar mantém canais com milhares de inscritos e milhões de seguidores distribuindo propaganda da chapa do PL sem que tais ferramentas tenham sido declaradas no registro de candidatura ou sofrido restrições de funcionamento.
Trâmites Judiciais
Caso o pedido de reconsideração seja negado pelo ministro Kassio Nunes Marques, a defesa requer que o processo seja encaminhado com urgência ao plenário do TSE para análise na próxima sessão.
Paralelamente, os advogados acionaram o corregedor do TSE, ministro Villas Bôas Cueva. A tese é de que a competência para analisar as questões relacionadas ao canal "Exército do Lula" pertence ao corregedor, e não à presidência do tribunal.
