Defesa de Carlos Brandão pede ao STF a suspensão de investigações conduzidas por Flávio Dino

A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de investigações conduzidas pelo ministro Flávio Dino. O pedido, protocolado na noite de segunda-feira (17), questiona a competência da Corte para supervisionar o procedimento, argumentando que, por se tratar de um governador de estado, o foro criminal deveria ser o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Questionamento de competência jurídica

Os advogados sustentam que a atuação do STF viola o princípio do juiz natural, alegando que a Constituição atribui ao STJ a responsabilidade de processar e julgar governadores em casos de crimes comuns. A petição menciona que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia questionado a competência do Supremo para conduzir a apuração.

Caso a suspensão total do inquérito e das medidas investigativas não seja aceita, a defesa requer que o STF deixe de supervisionar o caso e encaminhe os autos à PGR ou ao STJ. A medida ocorre após a divulgação de decisões recentes de Flávio Dino e visa reforçar teses já apresentadas em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em tramitação.

Contexto das investigações no Maranhão

A movimentação jurídica acontece após o ministro Flávio Dino determinar, na segunda-feira (17), o afastamento do cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias de Daniel Brandão, sobrinho do governador.

A decisão atendeu a uma solicitação da Polícia Federal, que apura:

• Um homicídio ocorrido em 2022;
• Supostos esquemas de desvio de recursos públicos;
• Cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos;
• Tentativas de interferência nas investigações.

Na decisão, o ministro apontou indícios de que Daniel Brandão teria usado seu cargo no TCE-MA para dificultar a identificação de seu possível envolvimento nos fatos. O presidente do tribunal nega qualquer irregularidade.

Posicionamento do governador

A defesa de Carlos Brandão utiliza o afastamento de Daniel Brandão como argumento para a urgência da análise do pedido. O governador, por sua vez, negou a existência de irregularidades e classificou como inconsistentes as referências ao seu nome nas investigações.