Defesa de Flávio Bolsonaro pede ao STF a revogação da entrega de seus passaportes

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da medida imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a entrega de seus passaportes no último domingo (25). A decisão judicial também proibiu a comunicação entre o parlamentar e o advogado Willer Tomaz, além de cancelar todos os documentos de viagem de Flávio, inclusive o passaporte diplomático.

Apesar da determinação, o senador deixou o Brasil na quarta-feira (28), acompanhado da esposa e das filhas. O grupo desembarcou em um aeroporto de Miami, na Flórida, Estados Unidos.

Investigações e acusações

As medidas cautelares fazem parte de um processo que apura a prática de lavagem de dinheiro em um esquema que envolveria empresas de Willer Tomaz e casas de apostas (bets). O caso teve origem na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, onde eram investigados crimes de evasão de divisas e a utilização de plataformas de apostas. A competência foi transferida para o STF após a Polícia Federal identificar a participação de Flávio Bolsonaro nas apurações gaúchas.

Paralelamente, o senador é alvo de outro inquérito que investiga possíveis irregularidades no financiamento do filme "Dark Horse", obra que aborda a trajetória de Jair Bolsonaro.

Pedido de redistribuição e impedimento

Os advogados de Flávio Bolsonaro pleiteiam que a investigação sobre a suposta organização criminosa e a lavagem de dinheiro seja redistribuída ao ministro André Mendonça. A defesa argumenta que a estrutura ligada a Willer Tomaz já é objeto de análise na Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS e está sob a relatoria de Mendonça.

Além da redistribuição, a defesa solicitou que Alexandre de Moraes seja declarado impedido ou suspeito para conduzir o caso. O pedido baseia-se em supostos vínculos entre a empresa Fraction 024, citada na apuração, o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o próprio magistrado.

Detalhes sobre a aeronave

A controvérsia envolve a utilização de um avião administrado pela Prime Aviation, empresa vinculada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mediante um contrato de cessão de 10 anos com a Fraction 024.

Em janeiro de 2025, Flávio Bolsonaro, sua família e Willer Tomaz utilizaram essa aeronave para viajar dos Estados Unidos ao Brasil. Posteriormente, em agosto, o mesmo avião teria sido utilizado por Alexandre de Moraes e sua esposa.