Defesa de Jair Bolsonaro informa ao STF a retomada de visitas gerais ao ex-presidente

A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (21), a retomada do agendamento de visitas gerais ao ex-presidente. A medida ocorre após o encerramento do prazo de 30 dias de suspensão dessas visitas, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em 17 de julho.

Durante o período de restrição, Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por tentativa de golpe de estado, manteve a permissão apenas para o recebimento de advogados e de equipes de fisioterapia e medicina.

Restrições mantidas e vedações eleitorais

Apesar da liberação das visitas gerais, permanecem vigentes as proibições impostas por Moraes quanto a encontros com finalidade político-eleitoral até o término das Eleições 2026. Entre as restrições, está a proibição de visitas do filho, Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República.

A vedação ao contato entre pai e filho foi estabelecida após Flávio Bolsonaro transmitir, em uma rede social no dia 11 de julho, a leitura de um documento chamado "Carta aos brasileiros", escrito pelo ex-presidente. Para o ministro, a ação configurou desvio de finalidade do direito de visita e desrespeitou a ordem que impede Bolsonaro de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros.

Questionamentos jurídicos e negativas de encontro

Os advogados de Jair Bolsonaro recorreram da decisão que veta a divulgação de manifestos e as visitas de cunho político, argumentando que a limitação é genérica e carece de amparo legal ou constitucional.

No âmbito dessas restrições, o STF também indeferiu o pedido da defesa para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente. O encontro estava previsto para 25 de julho, mesma data da convenção nacional do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto.