Defesa de Jair Bolsonaro informa ao STF que não autorizou vídeo feito por inteligência artificial

A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que o ex-presidente não consentiu com o uso de sua imagem e voz para a criação de um vídeo produzido por inteligência artificial (IA). O material foi exibido durante a convenção nacional do PL.

O conteúdo em questão, apresentado no último sábado (25), consistia em uma simulação de pronunciamento de Bolsonaro manifestando apoio à candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, para a Presidência da República.

Implicações Legais e Eleitorais

A questão ganha relevância jurídica pois o uso de IA sem autorização pode ser configurado como a divulgação de deep fake — técnica que cria conteúdos artificiais para associar vozes ou imagens a candidatos. Essa prática é expressamente proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode gerar reflexos na esfera eleitoral.

Impedimentos de Contato

Para justificar a ausência de autorização, os advogados argumentaram que não houve comunicação entre pai e filho para a elaboração do vídeo. A defesa detalhou que o ex-presidente está com o direito de visitas suspenso por 30 dias, enquanto Flávio Bolsonaro está impedido de visitá-lo por um período de 90 dias, após a divulgação de uma carta nas redes sociais.

Apesar do episódio atual, a defesa ressaltou que os filhos de Bolsonaro possuem um histórico de utilização da imagem pública do pai em atividades político-partidárias. Segundo os advogados, a reprodução de discursos, fotografias e entrevistas sempre ocorreu de forma contínua e sem oposição do titular, inclusive antes das restrições impostas pelo ministro do STF.