Defesa de Jair Bolsonaro nega ao STF que ex-presidente autorizou divulgação de carta por Flávio

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou, nesta quarta-feira (15), uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando que o ex-presidente tenha autorizado a divulgação pública de uma carta de apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República pelo PL. O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que resultou na prisão de Bolsonaro por tentativa de golpe.

A resposta ocorre após o ministro determinar um prazo de 48 horas para esclarecimentos, visto que o senador leu o texto publicamente e o compartilhou em redes sociais. Como medida imediata, Moraes suspendeu as visitas de Flávio ao pai por 90 dias, fundamentando a decisão no descumprimento da ordem que veta o uso de redes sociais por Bolsonaro, seja de forma direta ou via terceiros.

Argumentação da defesa

Os advogados sustentam que a redação do manuscrito foi um ato privado e legítimo, ocorrido durante uma visita autorizada, momento em que o texto foi entregue ao filho sem qualquer combinação prévia ou orientação para que fosse publicizado na internet. A defesa enfatiza que o ex-presidente não tinha conhecimento de que o conteúdo seria exposto e que já escreveu outras cartas em situações semelhantes sob as mesmas restrições judiciais, sem considerar que tal prática fosse incompatível com as normas impostas.

De acordo com a petição, Bolsonaro mantém o compromisso de seguir rigorosamente as medidas cautelares da sua prisão domiciliar humanitária, benefício concedido em março deste ano devido ao seu estado de saúde. Entre as limitações vigentes, destacam-se:

• Veto ao acesso a redes sociais;
• Proibição do uso de aparelhos de comunicação;
• Impedimento de divulgar manifestações pessoais por meio de terceiros.

Contexto jurídico e político

Jair Bolsonaro cumpre, desde novembro de 2025, uma pena de 27 anos e três meses de reclusão, condenado por liderar uma tentativa de golpe para permanecer no poder após as eleições de 2022.

O episódio da carta aconteceu dias após um embate público em redes sociais entre o senador Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. No conteúdo do manuscrito, o ex-presidente convoca seus apoiadores a superarem divergências para concentrar esforços na pré-candidatura de Flávio à Presidência.