Defesa de Jair Bolsonaro pede ao STF a anulação de condenação por falhas em provas digitais

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, no dia 25 de setembro, uma nova revisão criminal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da medida é anular a condenação de 27 anos e três meses relativa à trama golpista, além de solicitar a suspensão da execução da pena.

Questionamentos sobre a cadeia de custódia

O novo pedido fundamenta-se na apresentação de um parecer técnico que a defesa classifica como "prova nova". O documento aponta limitações na verificação de parte das provas digitais e falhas na cadeia de custódia — conjunto de registros que garante a integridade de uma prova desde a coleta até o uso judicial.

Embora o parecer não afirme que houve adulteração de dados, os advogados sustentam que não foi possível validar integralmente a origem e o processamento de parte do material. A defesa argumenta que, durante a instrução do processo, não houve tempo hábil para analisar as provas, entregues poucas horas antes do início de uma fase que durou cerca de quinze dias, o que teria violado o princípio acusatório.

Comparação de procedimentos no STF

Para reforçar o pedido de nulidade, a defesa utiliza manifestações recentes de ministros do STF sobre a análise de grandes volumes de dados. Os advogados citam um procedimento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ocorrido em setembro.

Naquele caso, ministros da Corte solicitaram acesso à íntegra da mídia que baseou um relatório da Polícia Federal. A defesa de Bolsonaro alega que, em sua ação penal, o pedido de acesso ao material bruto dos celulares apreendidos — incluindo o do ex-presidente — foi negado. Na ocasião, o entendimento foi de que os relatórios de análise da PF seriam suficientes.

A peça destaca que o próprio ministro Moraes, no outro processo, questionou a falta de dados brutos, afirmando que um relatório de análise apresenta apenas uma seleção do analista e não reproduz a totalidade do material apreendido.

Tramitação e pedidos de suspensão

A nova ação solicita a distribuição por prevenção ao ministro Kassio Nunes Marques, que já relata outra revisão criminal protocolada em maio contra a mesma condenação. A estratégia visa concentrar no mesmo relator processos que tratam de questões correlatas.

Quanto à execução da pena, houve uma movimentação recente:

• 24 de setembro: A defesa solicitou a suspensão da pena, mas desistiu do pedido horas depois, mantendo apenas a revisão em tramitação.
• 25 de setembro: Com a nova ação, os advogados retomaram o pedido para que a execução da pena seja suspensa.