Defesa de Jair Bolsonaro pede ao STF a anulação de sentença de 27 anos de prisão

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8), a anulação da sentença que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista. O pedido de revisão criminal fundamenta-se na alegação de erro judiciário grave.

No recurso, os advogados questionam a competência do órgão que proferiu a decisão. A defesa argumenta que, devido à condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma, que efetuou a condenação no ano passado com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A peça processual também contesta a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, sob a justificativa de que o acordo não foi voluntário. Além disso, a defesa aponta a falta de acesso integral às provas da investigação e sustenta que não existem evidências de que o ex-presidente tenha liderado um plano de golpe de Estado ou orientado as ações ocorridas em 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde.

Conforme o regimento interno do STF, a análise do pedido caberá à Segunda Turma. O grupo é composto pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux — que integrou a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente no julgamento anterior —, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro.