Defesa de Jair Bolsonaro pede ao STF a transferência de titularidade de dez armas apreendidas

A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a permissão para transferir a titularidade de 10 armas de fogo que foram apreendidas pela Polícia Federal. O pedido, protocolado nesta terça-feira (25), fundamenta-se em normas do Exército Brasileiro, que concedem um prazo de 90 dias para que proprietários com certificado de registro cancelado definam a destinação de produtos controlados.

Embora concorde com o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o armamento seja encaminhado ao Exército, a defesa argumenta que esse envio não deve ser interpretado como uma perda definitiva da propriedade, doação ou destruição dos bens.

Contexto da apreensão

A retirada das armas ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes determinar, em julho, a revogação do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente. A decisão foi motivada pela apreensão de uma pistola Glock com um agente de segurança de Bolsonaro durante uma blitz, o que resultou em buscas em sua residência. Na ocasião, a Polícia Federal identificou divergências entre o arsenal registrado e as armas efetivamente entregues.

Atualmente, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses em regime de prisão domiciliar, condenação relacionada a uma trama golpista.

Definição da titularidade

A Polícia Federal informou que não possui competência para decidir sobre o destino do material, alegando que as apreensões não originaram de inquéritos policiais ou investigações criminais conduzidas pela instituição. Por outro lado, a PGR manifestou-se ao STF defendendo que a decisão final sobre a destinação dos itens caiba ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro.

O arsenal vinculado a Bolsonaro e alvo da disputa jurídica compreende os seguintes itens:

• Pistolas: Taurus (.380 Auto e .40 S&W), Glock (9×19 mm Parabellum), Caracal (9×19 mm Parabellum), Arex (9×19 mm Parabellum) e SIG Sauer (9×19 mm Parabellum);
• Carabinas/Fuzis: Caracal (5,56×45 mm) e Springfield Armory (7,62×51 mm);
• Espingardas: Typhoon (calibre 12 GA) e Maestro Arms Company (calibre 12 GA).