Defesa de Jair Bolsonaro recorre ao STF para liberar visitas de Flávio Bolsonaro
A defesa de Jair Bolsonaro recorreu ao STF para anular a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro. A restrição foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes após a divulgação de uma carta do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou, nesta segunda-feira (20), um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente.
A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, barrar o acesso do parlamentar. A decisão ocorreu devido à divulgação, por meio das redes sociais de Flávio, de uma carta escrita por Bolsonaro. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar e possui a restrição legal de não realizar postagens em plataformas digitais, inclusive utilizando terceiros para tal fim.
Argumentação da defesa
Os advogados sustentam que o ex-presidente não teve ciência de que o conteúdo da carta seria publicado, negando a existência de qualquer combinação prévia ou orientação para a divulgação do texto.
A equipe jurídica ressalta que Flávio Bolsonaro exerce dupla função no caso: além do vínculo familiar, ele é o advogado regularmente constituído nos autos, integrando a defesa técnica e assinando as manifestações enviadas à Suprema Corte.
Contexto da pena
A restrição de visitas é uma das condições impostas para o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, aplicada a Bolsonaro no processo que apura a trama golpista.
Atualmente, o ex-presidente usufrui de prisão domiciliar humanitária, benefício concedido após a realização de uma cirurgia e enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana. Sob esse regime, qualquer visita deve contar com a autorização prévia de Alexandre de Moraes.
