Defesa de Robinho pede ao STF a remoção da classificação de crime hediondo em sua condenação
A defesa de Robinho pediu ao STF a retirada da classificação de crime hediondo de sua condenação por estupro. O pedido baseia-se na ausência dessa natureza na legislação italiana. O ex-jogador cumpre pena de nove anos no Brasil
A defesa do ex-jogador Robinho solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a remoção da classificação de crime hediondo da condenação por estupro. O pedido, formalizado via habeas corpus em novembro do ano passado, está sob a relatoria do ministro Luiz Fux e não possui prazo definido para decisão.
O ex-atleta cumpre pena em São Paulo desde março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença de nove anos de prisão imposta pela Justiça da Itália. O crime ocorreu em 2013, em uma boate de Milão.
A contestação jurídica baseia-se no argumento de que a legislação italiana não prevê a natureza hedionda para esse delito. Por esse motivo, os advogados sustentam que o STJ não poderia aplicar tal agravamento ao determinar a execução da sentença estrangeira em território brasileiro.
A manutenção da classificação como crime hediondo impõe restrições rigorosas ao sentenciado, como a impossibilidade de obter saídas temporárias e a exigência de cumprimento de 70% da pena em regime fechado antes de qualquer progressão para o semiaberto. A defesa afirma que a medida visa garantir a fidelidade ao título estrangeiro, assegurando que a punição aplicada no Brasil seja idêntica à estabelecida pela justiça italiana.
