Justiça

Deputado Marcel Van Hattem pode virar réu no STF por ofensas a delegado da PF

20 de Novembro de 2026 às 12:46 2 min de leitura

O ministro Flávio Dino, do STF, votou pelo recebimento da denúncia da PGR contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor por declarações feitas em 2024 em discursos na Câmara e na Comissão de Segurança Pública e divulgadas nas redes sociais. O julgamento virtual da Primeira Turma está previsto para terminar em 30 de novembro. A defesa alegava imunidade parlamentar, tese rejeitada por Dino, que afirmou que a prerrogativa não pode blindar imputações criminosas e ofensas desproporcionais

-0:00

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), acusado de calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal. Se o voto do relator for acompanhado no julgamento virtual da Primeira Turma, previsto para terminar em 30 de novembro, o parlamentar, eleito senador em 2026, passará à condição de réu.

A ação apura ofensas dirigidas ao delegado Fábio Shor e envolve quatro episódios de 2024: 14 e 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro. Segundo a denúncia apresentada pela PGR em 3 de março de 2026, as declarações foram feitas em discursos no plenário da Câmara e na Comissão de Segurança Pública e, depois, espalhadas nas redes sociais.

De acordo com o Ministério Público Federal, Van Hattem exibiu uma fotografia do policial e afirmou que ele havia elaborado relatórios fraudulentos contra pessoas inocentes, em investigações no STF, para manter uma prisão de forma ilegal. Na mesma acusação, o deputado teria chamado o delegado de "bandido", "covarde" e "fora da lei", o que, para a PGR, caracteriza injúria, além da imputação de abuso de autoridade que fundamenta a calúnia.

Em defesa preliminar, os advogados do parlamentar pediram a rejeição da denúncia, sustentando que as falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição, por terem sido proferidas no exercício do mandato. Dino rejeitou essa tese. Para ele, a denúncia descreve com clareza as circunstâncias, as datas e os meios de divulgação dos fatos.

Ao tratar da imunidade, o ministro afirmou que a prerrogativa existe para assegurar o livre exercício do mandato, mas não pode se transformar em privilégio pessoal capaz de blindar imputações criminosas e ofensas desproporcionais, sobretudo quando replicadas nas redes sociais. Em seu entendimento, as manifestações atribuídas ao deputado não se restringiram à crítica política ou à atuação funcional do delegado, pois lhe foram imputadas condutas criminosas acompanhadas de expressões ofensivas.

Com informações de G1

Notícias Relacionadas