Diretor-geral da Polícia Federal nega monitoramento do ministro André Mendonça ao presidente do STF

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, negou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que a corporação tenha realizado o monitoramento do ministro André Mendonça. Em manifestação apresentada dentro do prazo encerrado nesta sexta-feira (11), Rodrigues defendeu a legalidade e a integridade dos relatórios de inteligência produzidos pela PF, afirmando que os documentos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes em cumprimento a uma determinação judicial.

O diretor-geral rebateu a classificação dos relatórios como apócrifos, argumentando que as peças foram elaboradas por setores identificáveis e devidamente registradas no sistema interno da instituição, estando, portanto, em conformidade com as normas vigentes.

Impasse jurídico e afastamentos

A manifestação de Andrei Rodrigues ocorre em meio a um conflito de decisões no STF sobre a permanência dele e de Leandro Almada, da Diretoria de Inteligência, no comando da PF. Na última terça-feira (8), o ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo de ambos, alegando a existência de indícios de arapongagem institucional.

Mendonça sustentou que a estrutura de inteligência da PF teria sido utilizada indevidamente para monitorar ministros da Corte e outras autoridades. Para o magistrado, os relatórios eram tecnicamente frágeis, anônimos e incompatíveis com a atividade de inteligência, tendo exposto dados sigilosos e invadido competências de outros órgãos. O afastamento visava, segundo a decisão, evitar a interferência em apurações, o acesso antecipado a diligências ou a influência sobre provas e testemunhas.

A decisão de Mendonça chegou a ter maioria de três votos para ser mantida pela Segunda Turma do STF, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Reintegração e conflito de competência

Na quarta-feira (9), o ministro Flávio Dino reverteu o afastamento de Rodrigues e Almada. A decisão atendeu a um pedido do próprio diretor-geral, que alegou que a medida de Mendonça prejudicava as investigações sobre a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, filme intitulado Dark Horse, processo sob relatoria de Dino.

Ao determinar a reintegração, Flávio Dino argumentou que o Partido Novo, que solicitou as medidas, não possuía legitimidade para requerer a suspensão de servidores públicos. O ministro destacou que a interrupção das atividades de inteligência da PF poderia comprometer inquéritos em andamento e ressaltou que as divergências entre André Mendonça, Alexandre de Moraes e a Polícia Federal já estavam sob a análise da Presidência do STF.

Próximos passos no Plenário

Diante das decisões conflitantes, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as determinações anteriores. Fachin também assumiu a relatoria das investigações do Inquérito das Fake News, anteriormente sob responsabilidade de Alexandre de Moraes.

O plenário da Corte realizará uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (15 de setembro) para deliberar sobre a validade de um relatório da PF, solicitado por André Mendonça, que aponta uma suposta ligação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento é alvo de críticas de outros ministros, que consideram a investigação de um colega sem autorização do plenário irregular.

Na ocasião, o STF decidirá ainda sobre o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e se será instaurada ou arquivada a investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.