Discord pede à ANPD prazo maior para implementar bloqueio de transmissões ao vivo no Brasil

O Discord solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a revogação da medida que suspende a funcionalidade de transmissões ao vivo (Go Live) e recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo no Brasil. Em ofício enviado nesta sexta-feira (14), a empresa argumentou que o prazo de três dias úteis, com vencimento na segunda-feira (17), é tecnicamente inviável para a implementação de um bloqueio geográfico abrangendo consoles, dispositivos móveis e computadores.

A plataforma propõe a criação de um cronograma de execução com prazo mínimo de 15 dias úteis, solicitando a mesma extensão de tempo para a comprovação do cumprimento da exigência.

Motivação da suspensão e riscos a menores

A determinação da ANPD, emitida na última quarta-feira (12), fundamenta-se na utilização recorrente da rede como espaço para violência, assédio e indução de crianças e adolescentes à automutilação e ao suicídio. A agência estabeleceu que a ferramenta de transmissões permanecerá suspensa até que o Discord comprove a eficácia de medidas de governança, segurança e técnicas para mitigar os riscos identificados, dependendo de autorização prévia do órgão para a reativação.

O cenário foi agravado por um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida ao suicídio por meio da plataforma. O episódio gerou reações do governo federal — incluindo a manifestação da primeira-dama Janja da Silva, que defendeu a retirada imediata do serviço do ar — e resultou em uma operação da Polícia Federal em 4 de agosto. A ação policial levou à apreensão de cinco adolescentes, entre 13 e 17 anos, e à prisão de um homem de 18 anos, sendo o líder do grupo um jovem de 14 anos, detido no Rio de Janeiro.

Defesa e argumentos técnicos do Discord

Em resposta, o Discord sustenta que a rede é prioritariamente um meio de colaboração e comunicação legítima. Sobre o caso da menor, a empresa afirmou que a remoção do canal e a suspensão das contas responsáveis ocorreram em menos de 25 minutos, além de ter fornecido dados e registros às autoridades. A plataforma alegou que a criptografia impediu o bloqueio prévio do conteúdo e que análises técnicas indicam que o ato final do suicídio não aconteceu dentro da ferramenta.

A empresa defende que a existência de conteúdo ilícito isolado não caracteriza uma falha sistêmica, citando o decreto do ECA Digital para argumentar que penalidades não devem ser aplicadas em casos de falhas residuais ou inerentes à natureza da operação.

O Discord, frequentemente utilizado por adolescentes e jogadores de games online, enfrenta críticas e investigações sobre a eficácia de sua moderação de conteúdo e a precisão na verificação da idade de seus usuários.