Edson Fachin assume a relatoria do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira (9) a transferência da relatoria do inquérito das fake news para sua própria condução. O processo, que estava sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, completa sete anos de tramitação.

A investigação foi instaurada em 2019 com o objetivo de apurar a propagação de notícias fraudulentas, denúncias caluniosas, falsas comunicações de crimes e ameaças direcionadas à Corte, aos seus ministros e a seus familiares.

Histórico de medidas e controvérsias

Ao longo de sua trajetória, o inquérito viabilizou a quebra de sigilos, a realização de buscas e apreensões e o bloqueio de perfis em redes sociais de ativistas políticos e influenciadores. Entre os alvos mais notáveis estão Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, ambos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Um dos episódios mais discutidos ocorreu em abril de 2019, quando Alexandre de Moraes ordenou a remoção de uma reportagem da revista Crusoé, replicada pelo site O Antagonista. A medida foi classificada por juristas e entidades de imprensa como censura prévia, sendo revogada dias depois.

Desdobramentos e alvos recentes

A amplitude das investigações permitiu a apuração de casos diversos, como o do ex-deputado federal Daniel Silveira, preso em 2021 após publicar vídeos com ameaças a ministros e a defesa de atos autoritários contra o tribunal.

Outras frentes do inquérito incluíram:

• Partido da Causa Operária (PCO): A sigla foi investigada e teve perfis em redes sociais suspensos após publicar críticas severas a ministros, com foco em Alexandre de Moraes.
• Luís Pablo: O jornalista maranhense foi alvo de busca e apreensão após publicar matérias sobre o uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino e parentes. A investigação apura a prática de stalking e monitoramento ilegal de autoridade.
• Vazamento de dados: O inquérito também abrange a apuração de acessos ilegais a dados fiscais sigilosos de ministros e familiares. Nesse contexto, a Polícia Federal cumpriu mandados em três estados, e houve a decretação de quebra de sigilo bancário para verificar a possível venda de informações.