Edson Fachin cancela sessão do STF em meio a impasse entre ministros sobre comando da PF
O presidente do STF, Edson Fachin, cancelou a sessão plenária desta quarta-feira (9) em meio a divergências entre ministros sobre a gestão da Polícia Federal. A suspensão ocorre após decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre o afastamento de diretores da corporação. O adiamento interrompe a análise do Marco Civil da Internet e dos poderes investigativos da PF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou a sessão plenária agendada para as 14h desta quarta-feira (9), sem detalhar a motivação da medida. A suspensão ocorre em meio a um conflito institucional entre os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e André Mendonça, envolvendo a gestão da Polícia Federal.
Impasse na Polícia Federal
A crise foi intensificada após a divulgação de relatórios da PF que revelaram divergências entre os ministros. Diante disso, o ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, além de paralisar relatórios de inteligência, atendendo a um pedido do Partido Novo.
A decisão de Mendonça foi contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou violação de prerrogativas do Poder Executivo. O ministro Edson Fachin chegou a conceder um prazo de 72 horas para que Mendonça se manifestasse sobre o recurso da AGU.
No entanto, na manhã desta quarta-feira, o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar determinando a recondução imediata de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos seus cargos. Dino fundamentou a decisão ao afirmar que partidos políticos não possuem legitimidade para solicitar medidas cautelares em processos penais.
Além disso, o ministro destacou que o afastamento dos diretores prejudicava investigações urgentes sob sua relatoria, especificamente a apuração sobre emendas parlamentares relacionadas ao filme Dark Horse. Dino criticou a interrupção de diligências por meio de ordens monocráticas, defendendo que decisões desse porte devem ser deliberadas pelo plenário do STF.
Pauta suspensa
Havia a expectativa de que a sessão de hoje fosse utilizada para que os ministros se manifestassem sobre a disputa pelo comando da PF e o impasse jurisdicional na Corte. Com o cancelamento, ficam suspensos julgamentos de alta relevância jurídica, como:
- Marco Civil da Internet: a análise sobre a necessidade de ordem judicial para a entrega de dados de registro de conexão, como o endereço de IP.
- Poderes investigativos da Polícia Federal: a discussão sobre a capacidade de delegados requisitarem diretamente perícias, documentos e informações para a instrução de inquéritos criminais.