Eduardo Bolsonaro tem 15 dias para apresentar defesa em processo por coação no curso do processo
O ministro Alexandre de Moraes determinou notificação por edital para Eduardo Bolsonaro sobre abertura de ação penal pelo crime de coação no curso do processo. O ex-deputado tem 15 dias para apresentar defesa, podendo optar pela Defensoria Pública se não o fizer. A decisão é resultado das irregularidades cometidas por ele durante seu mandato como parlamentar
Ministro do STF determina notificação por edital para Eduardo Bolsonaro sobre abertura de ação penal pelo crime de coação no curso do processo. Com isso, o ex-deputado federal terá prazo de 15 dias para apresentar defesa.
O ministro Alexandre de Moraes decidiu que a notificação seja feita por edital após considerar as circunstâncias específicas da situação. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, onde se encontra desde fevereiro do ano passado.
A abertura oficial da ação penal ocorreu na semana passada e agora o ex-parlamentar tem 15 dias para apresentar defesa no processo. Se optar por não fazer isso, Moraes poderá determinar que a Defensoria Pública assuma o caso.
Essa é mais uma etapa do inquérito aberto pelo STF em novembro passado, após aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República. A investigação apura as ações de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas contra exportações brasileiras e suspender vistos de ministros do governo federal.
A decisão é resultado das irregularidades cometidas pelo ex-deputado, que deixou de comparecer a um terço do total de sessões da Câmara em 2025. Isso levou à cassação do seu mandato pela Mesa Diretora da Casa no final desse ano.
Eduardo Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas, o que equivale a cerca de 79% delas. Com isso, ele perdeu direito ao cargo parlamentar e agora enfrenta consequências legais por suas atitudes em relação à justiça brasileira.
A decisão do ministro Moraes é uma demonstração da seriedade com que o STF trata as questões de coação no curso do processo. A abertura oficial da ação penal contra Eduardo Bolsonaro marca mais um passo importante na busca pela responsabilização dos envolvidos em tais práticas.
A notificação por edital é uma medida necessária para garantir que o ex-deputado tenha conhecimento das acusações e possa apresentar sua defesa. A Defensoria Pública estará à disposição caso ele opte por não fazer isso, demonstrando a preocupação do STF em assegurar direitos de todos os envolvidos no processo.
A decisão também reforça a importância da justiça brasileira em proteger seus princípios e garantir que ninguém esteja acima da lei. A atuação do ministro Alexandre de Moraes é um exemplo disso, mostrando como o STF está comprometido com a aplic.