Enel é multada em R$ 95,8 milhões por falhas no fornecimento de energia em SP
A Justiça Federal em Brasília manteve multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela Aneel à Enel devido a falhas no fornecimento de energia em 2021. O juiz Renato Coelho Borelli considerou válidos os critérios de fiscalização e aplicação da sanção. A AGU atuou em defesa da multa e acompanha os apagões em São Paulo por meio de grupo de trabalho
A Justiça Federal em Brasília confirmou a multa de R$ 95,8 milhões imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia em São Paulo. A penalidade foi resultado de falhas registradas no serviço durante o ano de 2021.
A decisão, proferida pelo juiz Renato Coelho Borelli, rejeitou os argumentos da Enel contra a aplicação da multa, considerando que o processo de fiscalização e imposição da sanção seguiu os parâmetros legais e os indicadores regulatórios do setor. O magistrado destacou que as decisões da Aneel foram baseadas em critérios objetivos, sem qualquer tipo de influência externa.
A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou em defesa da Aneel no processo judicial, sustentando a validade da multa. O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou o compromisso do órgão com a proteção dos direitos dos consumidores e a garantia da qualidade dos serviços públicos.
A AGU acompanha de perto os recorrentes apagões em São Paulo por meio de um grupo de trabalho específico, criado a partir de uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano. A análise do grupo tem como objetivo avaliar as medidas adotadas pela Enel para solucionar os problemas e evitar novas interrupções no fornecimento de energia.