Fachin afirma que independência dos juízes depende de integridade, e não apenas de garantias formais
O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou, em encontro de supremas cortes do Mercosul realizado em Brasília, que a independência dos juízes depende de integridade e defendeu que qualquer reforma do Judiciário seja construída em diálogo com os poderes, universidades e sociedade civil. Em sua fala, classificou a autonomia dos tribunais como proteção ao cidadão, mas ressaltou que ela não se confunde com irresponsabilidade e exige transparência e fundamentação das decisões
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (16) que a independência dos juízes depende de integridade, e não apenas de garantias formais. A declaração foi feita durante encontro de representantes de supremas cortes do Mercosul, realizado em Brasília, em um momento em que o STF enfrenta uma crise provocada pelas revelações do caso Master.
Ao tratar das propostas de mudança no Poder Judiciário, Fachin defendeu que nenhuma reforma pode ser conduzida contra a instituição. Para ele, qualquer alteração deve nascer do diálogo entre o próprio Judiciário, os demais poderes, as universidades e a sociedade civil.
No discurso, o ministro sustentou que a autonomia dos tribunais é uma proteção para os cidadãos. Segundo ele, sem juízes independentes, os direitos fundamentais ficariam expostos às vontades de quem governa, e sem tribunais autônomos a Constituição poderia ser reduzida a um texto submetido a conveniências políticas. Também afirmou que, sem garantias institucionais, a separação entre os Poderes perderia sua eficácia.
Fachin rejeitou a ideia de que a independência seja um privilégio da magistratura. Para ele, trata-se de uma garantia da população e de uma condição estrutural para a democracia. Ao mesmo tempo, sustentou que a atuação dos magistrados exige transparência, fundamentação adequada das decisões e cumprimento de deveres éticos. Nesse ponto, afirmou que não existe contradição entre independência e prestação de contas.
O presidente da Corte também disse que autonomia não se confunde com irresponsabilidade. Segundo ele, o poder de julgar precisa ser exercido com firmeza e prudência, sem voluntarismo. Por fim, indicou que eventuais reformas dos sistemas judiciais devem buscar aprimoramento institucional, eficiência e responsabilidade, preservando as garantias indispensáveis ao exercício independente da jurisdição.