Fachin classifica crises nas democracias contemporâneas como uma paisagem permanente da vida pública

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou as crises nas democracias contemporâneas como uma "paisagem permanente" da vida pública. Em discurso proferido nesta terça-feira (19), durante a celebração do Dia Nacional da Defensoria Pública no salão nobre da Corte, o magistrado descreveu um cenário global de instabilidade, polarização e dificuldade na construção de consensos, afirmando que o conflito se tornou a gramática cotidiana do Estado de Direito.

Para Fachin, a fragmentação de acordos mínimos nas democracias é impulsionada pela velocidade da informação e pela chamada "economia da atenção", que dissolvem as fronteiras entre fatos, opiniões e espetáculos, atuando como motores da instabilidade institucional. Diante desse contexto, o presidente do STF pontuou que o Judiciário e as demais instituições enfrentam o desafio de definir qual sistema de justiça será legado para as próximas sete décadas e meia.

O ministro defendeu que a manutenção da democracia exige a preservação das instituições, ressaltando que a estrutura formal, por si só, não é suficiente, sendo necessário o compromisso social com a cultura da liberdade.

No âmbito do evento, Fachin destacou a importância da Defensoria Pública para assegurar o acesso à Justiça de populações vulneráveis, em cumprimento às diretrizes da Constituição de 1988. O magistrado defendeu que a instituição precisa ser valorizada, robusta e possuir capilaridade no interior do país para evitar que cidadãos sem recursos fiquem desassistidos.

A cerimônia também foi palco da assinatura de um acordo entre a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cooperação visa agilizar a identificação de crianças e adolescentes órfãos de feminicídio, assegurando que esse grupo tenha acesso imediato à pensão especial.