Fachin dá prazo de cinco dias para a PGR se manifestar sobre casos Master e INSS
O ministro Edson Fachin deu cinco dias para a PGR se manifestar sobre pedidos nos inquéritos dos casos Master e INSS. As solicitações incluem revogação de prisões preventivas e a manutenção do sigilo de comunicações entre advogados e clientes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu nesta sexta-feira (25) um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre diversas solicitações pendentes nos inquéritos dos casos Master e INSS. A determinação visa a análise da pertinência, necessidade e adequação das medidas solicitadas, bem como a avaliação de possíveis impactos sobre as investigações que já estão em curso.
Os processos haviam sido encaminhados à Presidência do STF em 12 de setembro, por ordem do próprio ministro Fachin, permanecendo suspensos desde então. A retomada desses autos era uma das questões aguardadas de decisão, especialmente após a interrupção de um julgamento relacionado a Alexandre de Moraes, devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Pedidos de liberdade e sigilo
A manifestação da PGR deverá abranger requerimentos de natureza distinta, com foco principal em medidas cautelares e garantias profissionais:
- Prisões preventivas: Foram solicitadas a revogação da prisão de Daniel Lopes Monteiro e a revisão da medida aplicada a Fabiano Zettel.
- Tramitação processual: Henrique Vorcaro requereu a suspensão do envio do caso Master à Presidência do STF para que seu pedido de soltura fosse analisado. Em sentido oposto, Felipe Vorcaro solicitou a retirada da suspensão do caso na Presidência, visando permitir que o ministro André Mendonça analise seu pedido de revogação de prisão.
- Garantias da OAB: A Ordem dos Advogados do Brasil pleiteia a manutenção do sigilo das comunicações entre advogados e clientes que possam ter sido atingidas pelo material apreendido nas investigações.
- Manifestação interna: O ministro André Mendonça apresentou considerações sobre o relatório elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes a seu respeito.
O ministro Edson Fachin não deliberou sobre o mérito de nenhum dos pedidos neste momento. Após a entrega do parecer da PGR, os autos retornarão à Presidência do STF para a decisão final.
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