Fachin nega pedido de Moraes para unificar julgamentos sobre investigações contra ministros do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que o plenário da Corte decida, de forma conjunta, sobre a abertura de investigações contra ele e o ministro André Mendonça. Com a negativa, Fachin manteve a sessão de terça-feira (15), que será focada exclusivamente no relatório da Polícia Federal (PF) sobre mais de 50 mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes.

Cronograma de julgamentos

Enquanto a análise sobre Moraes ocorre na próxima semana, o presidente do STF agendou para o dia 23 de setembro a sessão destinada a examinar a conduta de André Mendonça nos casos Master e INSS. As informações que embasam essa análise constam em um relatório de inteligência da PF, encaminhado ao tribunal após solicitação de Moraes.

A decisão de Fachin baseia-se no fato de que as apurações estão em etapas distintas. O processo referente às mensagens de Moraes já está finalizado e liberado para julgamento. Já a investigação sobre Mendonça ainda possui prazos abertos para a coleta de manifestações e dados, o que tornaria inviável a análise imediata pelo Plenário.

Divergências entre os ministros

Alexandre de Moraes argumentou que a separação dos julgamentos poderia gerar tumulto processual e decisões contraditórias. O ministro acusou André Mendonça de realizar uma "escolha seletiva" ao levantar o sigilo de apenas parte dos documentos, omitindo cerca de 180 arquivos do sistema do tribunal. Diante disso, Moraes solicitou a unificação das pautas e a derrubada total do sigilo.

Em contrapartida, André Mendonça negou a seletividade e afirmou ter tornado públicos todos os procedimentos disponíveis, cumprindo o prazo estabelecido por Fachin após pedido da PGR. Mendonça justificou que a manutenção do segredo em trechos específicos foi uma medida para proteger dados fiscais, bancários e pessoais, além de preservar investigações em curso.

Contexto das investigações

O conflito interno ocorre em meio a inquéritos da Polícia Federal que apuram fraudes financeiras no Banco Master e suas conexões com figuras políticas. Uma das linhas de investigação foca no possível direcionamento de emendas parlamentares para entidades culturais e produtoras, visando financiar o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse cenário tem provocado disputas no STF sobre a definição do ministro relator responsável por centralizar os inquéritos do tema.