Fachin recebe Janja para articular estratégias de combate ao feminicídio e à violência de gênero

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, recebe nesta segunda-feira (24), às 14h, a primeira-dama Janja da Silva. A reunião, que acontece no gabinete da presidência da Corte, tem como objetivo central a articulação de estratégias para o combate ao feminicídio e à violência de gênero.

O encontro é parte do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, acordo institucional firmado em fevereiro deste ano entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A iniciativa visa reduzir a violência letal contra mulheres por meio de uma atuação conjunta entre a União, estados, municípios, sociedade civil e o sistema de Justiça.

Eixos de atuação do Pacto Nacional

O plano de ação está estruturado em quatro pilares fundamentais para enfrentar a problemática:

• Prevenção e Cultura: Implementação de campanhas de conscientização e ações educativas voltadas desde a infância.
• Infraestrutura de Proteção: Expansão de canais de socorro imediato, casas-abrigo e de Delegacias Especializadas.
• Rigor Jurídico e Monitoramento: Tipificação do vicaricídio, endurecimento de penas e ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas.
• Assistência às Vítimas: Garantia de autonomia financeira, além de suporte psicológico e social para mulheres sobreviventes e seus dependentes.

Compromissos do Judiciário

No âmbito do pacto, o STF estabeleceu metas específicas para otimizar a resposta judicial. O tribunal prioriza a celeridade na concessão de medidas protetivas de urgência para garantir o afastamento imediato do agressor.

Além disso, o Judiciário trabalha no desenvolvimento de ferramentas que permitam a magistrados e forças de segurança a identificação de sinais de perigo iminente. A Corte também reafirmou o compromisso com a prioridade no julgamento de processos de violência doméstica, focando no combate à impunidade e na rejeição de teses que tentem desqualificar a vítima durante o processo legal.