Fachin submeterá ao plenário do STF decisão de Moraes sobre investigação de fonte de reportagens

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou que submeterá ao plenário da Corte a decisão do ministro Alexandre de Moraes de investigar a fonte de reportagens publicadas sobre o ministro Flávio Dino. O posicionamento, manifestado nesta quinta-feira (13), reforça a defesa da liberdade de imprensa e do direito constitucional ao sigilo da fonte.

Investigação e busca e apreensão

A controvérsia teve início na terça-feira (11), quando o ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da Polícia Federal (PF) e com a concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR), autorizou a busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão.

A PF aponta que Cutrim teria sido a fonte do jornalista Luís Pablo. A investigação foi instaurada após a publicação, em novembro de 2025, de conteúdos que incluíam fotos e dados de um veículo do Tribunal de Justiça utilizado pelo ministro Flávio Dino no Maranhão. O jornalista é acusado de perseguir o magistrado.

Reações e críticas à operação

O jornalista Luís Pablo expressou preocupação com a condução do inquérito pela Polícia Federal, classificando a medida como uma tentativa de criminalizar a atividade jornalística.

O cenário gerou a mobilização de entidades do setor, como a Associação Nacional de Jornais, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão. As instituições afirmaram que a operação viola o sigilo da fonte e carece de amparo constitucional, criando precedentes que colocam em risco a liberdade de imprensa.

Posicionamento da Presidência do STF

Em nota oficial, o ministro Edson Fachin reiterou o compromisso do tribunal com as liberdades fundamentais e a jurisprudência da Corte sobre a primazia do sigilo jornalístico. Fachin defendeu que a apuração de crimes deve focar na conduta investigada, e não na atividade legítima de jornalismo.

Apesar da defesa das prerrogativas da imprensa, o presidente do STF manifestou solidariedade ao ministro Flávio Dino, ressaltando que ameaças à segurança de magistrados e seus familiares precisam de apuração rigorosa. Ele informou ainda que a Secretaria de Polícia Judicial do STF prestará a colaboração necessária para a elucidação dos fatos e a responsabilização penal dos envolvidos.