Justiça

Fachin tenta avançar com reforma da Justiça e código de ética antes do recesso do STF

21 de Novembro de 2026 às 06:37 3 min de leitura

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, mantém três frentes de trabalho pendentes antes do recesso de 20 de dezembro: a reforma do sistema de Justiça, com relatório previsto para 10 de dezembro, a elaboração de um código de ética para ministros, cuja minuta deve ser apresentada pela ministra Cármen Lúcia até o fim de novembro, e o tratamento do caso Banco Master, cujo material foi encaminhado à PGR sem prazo definido para chegar ao plenário

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, tenta avançar com pautas internas que dividem a Corte antes do recesso, que começa formalmente em 20 de dezembro. Três frentes concentram a agenda e ainda enfrentam resistência entre os ministros, podendo se estender para 2027.

Reforma do sistema de Justiça

Fachin criou um grupo de trabalho para discutir a modernização do sistema de Justiça, em um momento de forte cobrança pelos pagamentos milionários de penduricalhos, que o próprio STF acabou limitando. O objetivo declarado é agilizar respostas e facilitar o acesso à Justiça. O grupo deve fechar um relatório até 10 de dezembro, com versão final prevista para 19 de dezembro.

As sugestões incluem mudanças legislativas, que dependem do Congresso Nacional, e ajustes administrativos, como alterações no regimento do STF e do Conselho Nacional de Justiça. Entre as contribuições recebidas de 87 instituições, centenas de propostas apresentam pontos controversos, como a adoção de mandato para ministros do STF, a limitação de decisões individuais e a criação de novos mecanismos de controle.

Integrantes do grupo admitem, reservadamente, que há risco de não concluir todas as análises até o recesso, já que muitas ideias ainda não convergem e parte das propostas sequer foi apresentada para debate. Fachin, por sua vez, sinaliza a aliados que pretende manter o cronograma original.

Código de ética para ministros

Em paralelo, Fachin conversa com a ministra Cármen Lúcia sobre a elaboração de um código de ética para os integrantes da Corte. Ele já encaminhou sugestões à relatora, que deve produzir uma minuta até o fim de novembro. O anteprojeto precisará ser aprovado pelos ministros, e a proposta busca contemplar pontos de consenso.

Um dos temas mais sensíveis é a divulgação da participação de ministros em palestras. Há resistência sobre a necessidade de divulgação prévia e sobre eventuais riscos à segurança dos magistrados. Também está em disputa quem deveria fiscalizar o cumprimento das regras e de que forma essa fiscalização funcionaria.

Crise do Banco Master

Fachin também enfrenta a crise instalada no STF com o escândalo do Banco Master. Internamente, sua condução do caso é criticada, mas ele tem dito a interlocutores que seguirá fazendo o que considera correto. Após receber da Polícia Federal o material extraído do celular de Daniel Vorcaro, o presidente da Corte encaminhou a documentação à Procuradoria-Geral da República. Somente após manifestação da PGR, eventuais casos serão levados ao plenário, sem prazo definido para isso. Uma ala dos ministros avalia que essa análise deve ficar para 2027.

Com informações de G1

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