Fachin vota por manter análises separadas para condutas de Alexandre de Moraes e André Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, votou nesta terça-feira (15) pela manutenção de análises distintas para as condutas dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A decisão ocorre após o ministro Gilmar Mendes apresentar uma questão de ordem, sugerida por Flávio Dino, para que os relatórios da Polícia Federal sobre ambos fossem julgados conjuntamente.

Com o voto de Fachin, o julgamento referente a Moraes segue na pauta da sessão desta terça-feira. O presidente da Corte também rejeitou a proposta de Gilmar Mendes para a redistribuição do relatório de Moraes via sorteio, conforme previsto no Regimento Interno, mantendo o processo sob sua responsabilidade. Os demais ministros do STF ainda devem se manifestar sobre esses questionamentos.

Origem do conflito e o Caso Master

O impasse jurídico teve início quando o ministro André Mendonça, relator das investigações do Banco Master, levantou o sigilo de relatórios da Polícia Federal. Entre os documentos expostos, constam 52 mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de registros de reuniões presenciais e um contrato de R$ 130 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

A publicidade desses dados gerou um embate direto entre os magistrados. Moraes alegou que Mendonça realizou uma liberação seletiva dos autos, omitindo documentos. Em contrapartida, Mendonça negou a irregularidade, sustentando que o sigilo foi mantido apenas para proteger dados de terceiros e a integridade de investigações em curso.

Acesso a provas e cronograma de julgamentos

A disputa estendeu-se ao acesso ao conteúdo extraído do aparelho celular de Daniel Vorcaro. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram a íntegra do material, pedido que contou com a concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na segunda-feira (14), a Polícia Federal confirmou a entrega das cópias do acervo digital aos três gabinetes, após determinação de Zanin.

Para organizar a resolução do conflito, a presidência do STF estabeleceu prazos diferentes para cada frente:

• Sessão de terça-feira (15): Análise do Plenário sobre as mensagens entre Vorcaro e Moraes.
• 23 de setembro: Julgamento das acusações feitas por Moraes contra a conduta de Mendonça.