Ferros-velhos podem ser fechados por até 180 dias se tiverem material de origem ilícita

O Rio de Janeiro está prestes a adotar uma nova ferramenta no combate ao crime organizado em ferros-velhos. De acordo com um projeto de lei recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), estabelecimentos que comercializem rolos e fios de cobre pertencentes a concessionárias de serviço público podem ser interditados ou fechados por até 180 dias, desde que haja comprovação da origem ilícita do material. Essa medida visa agilizar o combate às práticas criminosas em ferros-velhos. Atualmente, a lei prevê sanções como multa e cancelamento de inscrição estadual para esses estabelecimentos irregulares. No entanto, essa nova proposta permite que as autoridades interjam cautelarmente os locais sem precisar aguardar o cumprimento da pena. O projeto visa combater a receptação de materiais roubados ou furtados e impede que ferros-velhos clandestinos continuem operando. Além disso, ele garante ao proprietário do estabelecimento um direito à defesa e revisão da medida pelo órgão competente. A proposta permite a interdição cautelar sem necessidade de aplicação imediata de multa. A penalidade deve ser ratificada em até 30 dias após o fato, complementando as medidas administrativas existentes para combater essas práticas criminosas.