Flávio Dino afasta presidente do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento do cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o conselheiro Daniel Itapary Brandão, por um período de 180 dias. A decisão cautelar, fundamentada em solicitação da Polícia Federal, baseia-se no risco de o conselheiro utilizar a influência de sua função pública para interferir em investigações sobre um homicídio e um esquema de desvios de recursos públicos.

Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, está proibido de acessar as dependências e os sistemas do TCE-MA, bem como de utilizar bens e serviços do órgão, incluindo celulares, passagens aéreas, funcionários e veículos. A medida impede ainda a frequência do conselheiro em eventos públicos ou privados vinculados ao cargo e proíbe qualquer contato com o governador ou outros investigados pela PF.

Investigação de homicídio e corrupção

A decisão ocorre após a retirada do sigilo de parte do inquérito sobre a morte do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrida em agosto de 2022, em São Luís. Embora a Polícia Civil do Maranhão tenha inicialmente atribuído o crime a um desentendimento pessoal, apurações posteriores da PF indicam que a motivação seria a divisão de propinas.

Vídeos do local do crime revelam que Daniel Brandão participou de parte da reunião que antecedeu o assassinato, fato que teria sido omitido na investigação estadual. O executor do crime, Gilbson Cutrim Soares Júnior, já foi condenado pela Justiça maranhense.

Tentativas de obstrução e interferência

O caso, que envolve suspeitas de cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos, passou por diferentes instâncias judiciais devido ao foro dos envolvidos. Em maio de 2025, a investigação foi transferida para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em outubro do mesmo ano, chegou ao STF.

A PF apurou que houve tentativas de silenciar o condenado Gilbson Júnior. Gravações ambientais indicam que Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, teria oferecido casas e dinheiro ao pai do assassino para que o filho alterasse seus depoimentos, visando excluir a família Brandão e Daniel Itapary das investigações. O pai do condenado afirmou ter recebido R$ 160 mil em espécie para tal finalidade.

Envolvimento de parlamentares

O processo migrou para o STF após a defesa de Gilbson Júnior alegar interferências do senador Weverton Rocha no STJ. Segundo a Polícia Federal, o parlamentar manteve diversos contatos com o ministro Humberto Martins, relator do caso no STJ, inclusive na data de 2 de junho de 2025, quando o assassino foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília para garantir sua integridade física.

O senador Weverton Rocha negou qualquer irregularidade nos contatos com o magistrado, classificando a investigação como perseguição política. O governador Carlos Brandão também nega a existência de irregularidades.