Flávio Dino cancela ida ao Fórum de Lisboa após sofrer acidente doméstico no pé

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, cancelou sua ida à 14ª edição do Fórum de Lisboa, programada para ocorrer entre 1º e 3 de junho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). A ausência foi motivada por um acidente doméstico que resultou em fratura e rompimento de ligamento no pé. De acordo com a assessoria do magistrado, ele permanece em repouso em sua cidade natal, São Luís, no Maranhão, e não recebeu autorização médica para realizar a viagem longa.

Dino integraria um painel sobre "Constitucionalismo Transformador", sob a coordenação do ministro Gilmar Mendes. Para suprir a ausência, o magistrado enviou à organização do evento e publicou no site "Jota" um artigo intitulado "Quatro teses para um constitucionalismo transformador no Brasil". No texto, ele sustenta que a Constituição de 1988 deve atuar como um guia para a garantia de direitos sociais, indo além da função de limitação do poder estatal.

Entre as teses apresentadas, o ministro defende que a Carta Magna impõe deveres concretos ao Poder Público, consolidando a jurisdição constitucional como motor de mudança social. Dino propõe a utilização de "medidas estruturais" pelo Judiciário para destravar gargalos históricos, exemplificando com processos sob sua relatoria no STF relativos à proteção dos biomas Pantanal e Amazônia, além da transparência de emendas PIX e do orçamento secreto.

A argumentação do ministro também posiciona o STF como um anteparo democrático, capaz de barrar retrocessos e decisões de maiorias políticas que atinjam direitos fundamentais. Por fim, Dino defende a submissão de algoritmos e plataformas digitais aos limites constitucionais para enfrentar a desinformação e o discurso de ódio.

O magistrado conclui que o constitucionalismo transformador serve como um roteiro para combater a privação de direitos das populações mais pobres, ressaltando que essa atuação do Judiciário não deve substituir as competências dos demais Poderes. O retorno do ministro aos debates do fórum está previsto para a edição de 2027.