Flávio Dino defende a validade de decisões monocráticas e a jurisdição penal do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se publicamente neste domingo (6) sobre a instabilidade institucional na Corte. O posicionamento ocorre após a divulgação de diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, além da publicidade de relatórios que questionam a conduta do ministro André Mendonça nas investigações dos casos do INSS e do Banco Master.

Debate sobre a gestão processual e jurisdição

Dino destacou três pontos centrais que demandam maior análise: a validade das decisões monocráticas, a manutenção da jurisdição penal do STF e a duração de inquéritos instaurados pelo Plenário há anos.

Sobre as decisões individuais, o ministro rebateu a tese de que seriam prejudiciais, argumentando que tais medidas são fundamentais em um sistema de precedentes vinculantes, garantindo que instâncias inferiores sigam a orientação do tribunal superior em casos análogos. Da mesma forma, Dino defendeu a permanência da competência penal da Suprema Corte.

Quanto à temporalidade das investigações, o ministro manifestou-se favorável ao encerramento de processos, mas questionou a possibilidade de arquivamentos baseados apenas na demora da tramitação, desde que não tenha ocorrido a prescrição.

Conflitos internos e o Inquérito das Fake News

A discussão sobre a duração de processos reflete a controvérsia em torno do inquérito das fake news, aberto há sete anos para apurar ameaças e notícias falsas contra o STF. Relatado por Alexandre de Moraes, o procedimento teve seu escopo ampliado diversas vezes, gerando divergências internas e externas.

O processo voltou ao foco nesta semana quando Moraes solicitou que André Mendonça fosse investigado no âmbito deste inquérito. No entanto, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidiu excluir o pedido de Moraes do escopo da investigação.

Investigações e relatórios da Polícia Federal

O embate entre os ministros teve início na terça-feira (1º), quando André Mendonça levantou o sigilo de relatórios da Polícia Federal. Os documentos revelam a proximidade entre Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master.

A partir de dados da PF, Moraes questionou a postura de Mendonça em negociações de acordos de colaboração e a condução de diligências. O pedido de investigação contra o colega foi fundamentado em relatórios de inteligência que apontariam possível direcionamento de apurações e assimetria nas investigações. Contudo, os próprios documentos ressalvam que não possuem caráter probatório, não podendo ser utilizados como prova judicial.