Flávio Dino determina bloqueio de R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto por desvio de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de emendas parlamentares e o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, no valor de R$ 119 milhões. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que investiga a existência de um esquema clandestino para o desvio de recursos públicos, enquadrando o político nos crimes de associação criminosa e desvio de verbas.

A investigação aponta que Valdemar Costa Neto, por não possuir mandato parlamentar, não teria legitimidade para indicar a destinação de emendas, prerrogativa exclusiva de deputados e senadores. Para contornar essa limitação e simular legalidade, a PF identificou que deputados federais eram apontados falsamente como solicitantes dos recursos. As indicações eram organizadas em planilhas e enviadas aos ministérios responsáveis pelos programas.

Entre junho de 2024 e março de 2026, a Polícia Federal localizou ao menos 21 emendas que teriam sido indicadas por Valdemar, totalizando quase R$ 120 milhões, sendo que a maior parte desses valores já foi paga. O bloqueio de bens visa garantir o ressarcimento dos cofres públicos caso a irregularidade seja confirmada.

As evidências surgiram como desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado. A análise de aparelhos celulares apreendidos revelou um arranjo funcional informal entre servidores da Câmara dos Deputados, que discutiam cotas de valores e prioridades em áreas como turismo e saúde, com foco em municípios de São Paulo.

A PF aponta que a servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca e ex-assessora da Presidência da Câmara na gestão de Arthur Lira, era a principal responsável por distribuir as emendas conforme os interesses de Valdemar. O esquema envolvia ainda os servidores Nara Brum e Garigham Amarante Pinto.

Mensagens trocadas entre os servidores detalham a operação. Em 25 de agosto de 2025, Garigham informou a Mariângela sobre uma reunião com Valdemar para destinar R$ 24 milhões ao setor de turismo. No dia seguinte, após confirmar a concordância de Valdemar, Garigham enviou a Mariângela uma lista com CNPJs e municípios. Posteriormente, Nara Brum encaminhou a Mariângela uma planilha intitulada “Alteração em Turismo - VCN”.

Para a Polícia Federal, os servidores tinham plena consciência da natureza clandestina da atuação, tratando as emendas como cotas privadas de alguém estranho ao cargo. Mariângela Fialek já havia sido alvo da Operação Transparência sob a suspeita de controlar indicações desviadas de emendas do orçamento secreto para beneficiar uma organização criminosa.

A defesa de Valdemar Costa Neto negou a prática de crimes, argumentando que a interlocução de um presidente partidário com parlamentares para defender prioridades programáticas e influenciar a bancada é legítima no sistema democrático. A defesa de Mariângela Fialek afirmou que a conduta da servidora foi técnica e impessoal, enquanto Garigham Amarante declarou ser técnico e não comentar o caso. Nara Brum não foi localizada.