Flávio Dino intima presidentes de partidos a informarem se influenciam a destinação de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional a informarem se exercem influência na destinação de emendas parlamentares. O prazo para a resposta é de dez dias úteis.

A determinação, proferida nesta quarta-feira (15), decorre de declarações de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), em entrevista concedida na terça-feira (14) à GloboNews. Na ocasião, o dirigente confirmou que as lideranças partidárias interferem na indicação desses recursos e afirmou que outros presidentes de legendas adotam a mesma prática.

Investigação e legalidade

A medida integra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 854), da qual Dino é relator. A ação apura a constitucionalidade e possíveis irregularidades na execução das emendas. Para o ministro, a proposição e a deliberação desses valores são prerrogativas exclusivas de quem exerce mandato legislativo.

Dino argumentou que a confirmação de interferência por parte de dirigentes partidários representa uma "novidade relevante", visto que a apuração, iniciada no STF em 2021, não possuía registros dessa modalidade de alocação no Orçamento Geral da União. O magistrado reiterou que a atuação de políticos sem mandato no processo de escolha dos destinatários viola os princípios da legalidade, moralidade e finalidade.

Abrangência e exigências

Além do PL, a decisão atinge outras 20 legendas:
* Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Os partidos devem detalhar se os presidentes possuem reservas, cotas ou qualquer mecanismo de alocação de emendas. Caso positivo, devem informar a natureza, a finalidade, a abrangência, o fundamento jurídico da prática e o instrumento formal utilizado para a definição dos recursos.

O objetivo da requisição é subsidiar a criação de providências para aprimorar a transparência e a rastreabilidade das emendas, assegurando o cumprimento das decisões do Plenário do STF.

Medidas cautelares

Paralelamente, na última sexta-feira (10), o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto e R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha.

A defesa de Costa Neto contestou as medidas, classificando-as como baseadas em premissas frágeis e alegando uma criminalização da atividade política. O presidente do PL nega a prática de crimes e sustenta que é legítimo que a presidência de um partido dialogue com parlamentares para articular interesses regionais e influenciar a bancada politicamente.