Flávio Dino mantém cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão no STF
O ministro Flávio Dino, do STF, manteve a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão, ocorrida por excesso de faltas. A decisão considera a impossibilidade do exercício da função devido à condenação do parlamentar a 76 anos de prisão no caso Marielle Franco
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (21) a manutenção da cassação do mandato do ex-deputado federal Chiquinho Brazão. A decisão ratifica a perda do cargo ocorrida em abril do ano passado, quando a Câmara dos Deputados aplicou a penalidade devido ao excesso de faltas do parlamentar, conforme prevê a Constituição.
O magistrado fundamentou que a perda do mandato ocorreu dentro da legalidade, respeitando tanto a Carta Magna quanto o regimento interno da Casa. Para Dino, a condenação de Chiquinho Brazão a uma pena de 76 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, somada à manutenção da prisão preventiva, torna impossível o exercício da função parlamentar, tanto do ponto de vista material quanto jurídico.
Condenações no Caso Marielle
A decisão do STF ocorre no contexto do julgamento da Ação Penal nº 2.434, referente ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do Supremo condenou os mandantes e executores do crime.
As penas aplicadas aos envolvidos foram:
- Chiquinho Brazão e Domingos Brazão (conselheiro do TCE-RJ): 76 anos de prisão cada.
- Ronald de Paula (major da PM): 56 anos de prisão.
- Rivaldo Barbosa (ex-chefe da Polícia Civil do RJ): 18 anos de prisão.
- Robson Calixto (ex-policial militar): 9 anos de prisão.
Atualmente, todos os condenados cumprem prisão definitiva, com exceção de Chiquinho Brazão, que permanece em prisão domiciliar por motivos de saúde.
