Flávio Dino pede investigação sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo o ministro André Mendonça

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, a abertura de uma investigação para apurar possíveis conexões entre o Banco Master, o Instituto Iter e contratos firmados pela prefeitura de São Paulo. O pedido surge no contexto de uma ação judicial que debate as normas de funcionamento de cemitérios privados no estado paulista.

Suspeitas de conflito de interesses

A solicitação de Dino fundamenta-se em circunstâncias que, segundo o magistrado, demandam esclarecimentos sobre eventual conflito de interesses ou favorecimento. Um dos pontos centrais é a atuação do ministro André Mendonça em um processo sobre a concessão de serviços cemiteriais.

Em abril de 2025, ao retomar o julgamento, Mendonça divergiu de uma decisão individual anterior de Dino, posicionando-se a favor dos pleitos das empresas de cemitérios privados. Dino destaca que Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, ocupa cargo na SP Regula — agência reguladora de serviços públicos de São Paulo —, atuando especificamente no setor funerário e cemiterial.

O cronograma de promoções de Alexandre Mendonça também é citado: nomeado superintendente da agência em julho de 2024, ele foi promovido a Secretário-Executivo da SP Regula em 26 de maio de 2026, período em que a ação judicial ainda estava pendente de conclusão.

Cronologia de reuniões e decisões

O ministro Flávio Dino aponta a coincidência de datas entre encontros privados e movimentações processuais. Em 14 de março de 2025, André Mendonça reuniu-se com Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master, na sede do Instituto Iter. No dia seguinte, 15 de março, Mendonça suspendeu o julgamento sobre a privatização dos cemitérios.

O processo retornou para julgamento em 4 de abril, data em que o ministro abriu divergência para acolher as demandas das concessionárias.

Vínculos institucionais e contratuais

A investigação pretendida busca analisar a relação entre as seguintes entidades e pessoas:

• Instituto Iter: fundado por André Mendonça em 2024 para fins acadêmicos e educacionais, a instituição prestou serviços técnicos de gestão educacional para o município de São Paulo.
• Prefeitura de São Paulo: órgão responsável pela contratação de empresas do setor funerário, como a Cortel.
• Cortel: concessionária de serviços cemiteriais sob investigação do Ministério Público de São Paulo por irregularidades, com possíveis vínculos ao Banco Master.
• Fabiano Zettel: cunhado de Daniel Vorcaro e investigado na Operação Compliance Zero, que manteve vínculo profissional com a Cortel.

Em resposta aos questionamentos, André Mendonça informou, em nota de 3 de setembro, que deixou a sociedade do Instituto Iter e que jamais obteve lucro por meio da organização.

Flávio Dino ressalta que a solicitação de apuração não comprova, por si só, a existência de irregularidades, mas visa esclarecer se houve atuação indevida na intersecção entre os contratos do Instituto Iter, a reunião com Vorcaro e o voto proferido no processo dos cemitérios.