Flávio Dino solicita informações técnicas para analisar pedidos de anulação de votos sobre o aborto

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que setores técnicos da Corte forneçam informações para subsidiar a análise de pedidos de anulação de votos em um processo sobre a descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação. Dino, atual relator do caso, avalia questionamentos sobre a regularidade dos procedimentos ocorridos no plenário virtual em 17 de outubro de 2025.

Questionamentos sobre a sessão virtual

A controvérsia envolve a validade do voto do ministro Luís Roberto Barroso, proferido um dia antes de sua aposentadoria. Na ocasião, Barroso solicitou ao então presidente do STF, ministro Edson Fachin, a abertura de uma sessão extraordinária no ambiente virtual para apresentar sua posição favorável à interrupção da gestação no período mencionado.

A União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP) e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) pleiteiam a invalidade desse voto. As entidades argumentam que a criação de uma sessão virtual às vésperas da aposentadoria do magistrado, com o intuito específico de viabilizar sua manifestação, teria comprometido a imparcialidade do julgamento.

Impugnações e ritos processuais

Além do voto de Barroso, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) busca a anulação do voto da ministra Rosa Weber, primeira relatora da ação e também favorável à descriminalização. A CNBB sustenta que a manifestação de Weber foi inserida no sistema do plenário virtual apenas após o pedido do ministro Gilmar Mendes para que o tema fosse transferido ao plenário presencial. Para a entidade, a apresentação de novos votos pelos integrantes da Corte seria inviável após tal destaque.

Ao analisar as alegações dos amici curiae, Flávio Dino destacou que as disputas processuais recaem sobre a regularidade dos atos que levaram à realização da sessão virtual extraordinária, incluindo as medidas tomadas pela presidência do tribunal.

O ministro também ressaltou uma inconsistência na pauta: a sessão virtual constava como incluída pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em 2023. Dino pontuou que a ex-ministra não teria praticado qualquer ato em 2025 para inserir o processo na pauta de julgamentos.