Flávio Dino suspende condenação de Romero Jucá e anula a inelegibilidade do ex-senador
O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a condenação de Romero Jucá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão anula a inelegibilidade do ex-senador e remete o processo ao tribunal superior. Jucá havia sido condenado pelo TRF1 a mais de 9 anos de reclusão
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a condenação do ex-senador Romero Jucá (MDB) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão anula a inelegibilidade do político, permitindo que ele dispute as eleições deste ano.
Competência Jurídica e Processo
A suspensão ocorre após o ministro entender que o julgamento de Jucá deveria ter sido conduzido pelo STF, e não pela primeira instância, mesmo com o ex-parlamentar fora do cargo. A fundamentação baseia-se no entendimento da Corte de que crimes supostamente cometidos por parlamentares durante o exercício do mandato e relacionados à função são de competência do tribunal superior.
Com a decisão proferida nesta sexta-feira (14), Dino determinou que os autos do processo sejam remetidos ao Supremo Tribunal Federal, suspendendo também os efeitos da decisão da Justiça Federal que havia negado recurso anterior da defesa.
Detalhes da Condenação
Anteriormente, em 22 de julho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) havia condenado Romero Jucá a uma pena de 9 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado. A acusação apontava o recebimento de R$ 150 mil em propina da Odebrecht no ano de 2014.
De acordo com a Justiça Federal, os valores teriam sido utilizados para mascarar uma doação de campanha destinada ao PMDB-RR, visando a candidatura de Rodrigo Jucá, filho do ex-senador, ao cargo de vice-governador.
Trajetória Política
Natural de Pernambuco, Romero Jucá possui longa atuação pública, tendo presidido a Funai em 1986. Entre 1988 e 1990, governou o estado de Roraima, após nomeação do presidente José Sarney.
No Legislativo, foi eleito senador por Roraima em três ocasiões: 1994, 2002 e 2010. Durante sua trajetória no Senado, atuou como líder do governo nas gestões de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
