Flávio Dino suspende emendas parlamentares após PF apontar irregularidades em verbas para Valdemar Costa Neto

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10) a execução de emendas parlamentares vinculadas a irregularidades na indicação de recursos. A medida atende a apontamentos da Polícia Federal (PF) sobre a atuação do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na destinação de verbas públicas.

A investigação da PF indica que servidores da Câmara dos Deputados teriam operado em conjunto para desviar ao menos 21 emendas, totalizando R$ 119,2 milhões. O montante teria sido direcionado em benefício de Valdemar Costa Neto.

A irregularidade reside no fato de que a indicação de emendas é uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores em exercício. Como Valdemar é ex-deputado federal, ele não possui legitimidade legal para participar da destinação desses recursos.