Gilmar Mendes anula decisão que garantia direito de resposta a Sergio Moro no Paraná

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que garantia o direito de resposta a Sergio Moro. A medida, tomada neste sábado (3), na véspera do primeiro turno das eleições no estado, permite que propagandas eleitorais de Sandro Alex, anteriormente removidas, voltem a ser exibidas.

O conflito eleitoral

A disputa jurídica gira em torno de peças publicitárias da campanha de Sandro Alex que utilizam trechos da tese de doutorado de Sergio Moro. No trabalho acadêmico, Moro analisou o caso Roe v. Wade (1973), da Suprema Corte dos Estados Unidos, que tratava do direito constitucional ao aborto.

A campanha de Sandro Alex extraiu do texto a afirmação de que a decisão americana representava uma "solução intermediária" e que a tentativa de conciliar posições divergentes "não deixa de ser razoável". Com base nisso, a publicidade utiliza a frase "Aborto = Solução razoável" para questionar o posicionamento do candidato.

Trajetória jurídica e decisão do STF

O imbróglio passou por diferentes instâncias dentro do TRE-PR antes de chegar à Suprema Corte:

1. Inicialmente, o plenário do tribunal negou o pedido de Moro para retirar as propagandas.
2. Posteriormente, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, presidente do TRE-PR, reverteu o entendimento em decisões monocráticas, concedendo o direito de resposta a Moro e determinando a retirada do material.
3. A coligação A Mudança Continua e Sandro Alex recorreram ao STF.

Ao analisar o recurso, Gilmar Mendes cassou as decisões individuais do presidente do TRE-PR. O ministro fundamentou que a liberdade de expressão e o questionamento de posições públicas ou acadêmicas de candidatos são elementos inerentes ao debate eleitoral.

A decisão do STF não define a posição pessoal de Sergio Moro sobre o tema, mas estabelece que o conteúdo da tese de doutorado pode ser utilizado para questioná-lo durante a disputa eleitoral, invalidando a necessidade de remoção das peças ou de concessão de resposta.