Gilmar Mendes critica vazamentos seletivos e uso de investigações para fins políticos e eleitorais
O ministro Gilmar Mendes criticou vazamentos seletivos e o uso político de investigações durante a comemoração de um ano da presidência de Edson Fachin no STF. O procurador-geral Paulo Gonet também manifestou apoio à gestão de Fachin
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a ocorrência de vazamentos seletivos e a utilização de investigações para fins políticos e eleitorais. As declarações foram feitas nesta quarta-feira (30), durante a cerimônia de comemoração de um ano da presidência do ministro Edson Fachin na Corte.
Gestão e conduta processual
Ao analisar a atuação de Fachin, especialmente como relator de operações da Polícia Federal (PF) após o falecimento do ministro Teori Zavascki, Gilmar Mendes descreveu a condução dos processos como equilibrada e isenta de interesses políticos ou busca por espetáculo. Mesmo mencionando a existência de divergências pontuais entre ambos, o decano ressaltou que o presidente do STF manteve a sobriedade e o comprometimento com a estabilidade decisória do tribunal, mesmo diante de um cenário de alta tensão institucional.
Decisões judiciais e reconhecimento
Durante a homenagem, foram destacados julgamentos relevantes ocorridos sob a gestão de Fachin, abrangendo temas como:
- A imposição de restrições ao pagamento de penduricalhos para membros do Ministério Público e magistrados;
- A legalidade da compra de imóveis rurais por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro;
- A validade da norma que permitiu a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para a viabilização de ferrovia ligando o Centro-Oeste aos portos do Arco Norte;
- A validade da legislação que estabelece critérios de igualdade salarial entre homens e mulheres.
Apoio da Procuradoria-Geral da República
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou em apoio à presidência de Fachin. Em resposta a críticas sobre a celeridade na gestão da crise interna do STF, Gonet afirmou que o ministro possui discernimento sobre o momento e a forma adequada de agir, declarando que a postura adotada no primeiro ano do biênio transmite segurança para a etapa final de seu mandato à frente do tribunal.