Gilmar Mendes pede que STF defina composição do colegiado para julgar processos do Banco Master

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou uma questão de ordem solicitando que a Corte defina a composição legítima do colegiado responsável por julgar processos ligados ao Banco Master. O magistrado defende que, antes de qualquer análise sobre o mérito das ações, o tribunal deve identificar quais ministros são citados nas investigações e se há elementos que justifiquem o impedimento de algum deles.

Gilmar Mendes propõe a suspensão dos julgamentos até que a Secretaria Judiciária identifique magistrados do STF e de outras cortes mencionados nas apurações, delimitando casos com indícios de recebimento ilícito de valores. A medida, que conta com o apoio de uma proposta do ministro Flávio Dino, visa depurar o órgão julgador para evitar que a Corte decida questões graves sem saber quem possui legitimidade para votar.

Questionamentos sobre a participação de ministros

No documento, Gilmar Mendes questiona a aptidão do ministro Kassio Nunes Marques para participar das deliberações. A fundamentação baseia-se em mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, principal investigado do caso, trocadas com Luiz Rennó, ex-diretor jurídico do banco.

Em conversa de 1º de outubro de 2024, Rennó detalha o resultado de um julgamento da Segunda Turma do STF sobre a Destilaria Alcídia, citando a vitória da maioria formada por Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques contra os votos de Gilmar e André Mendonça. Na sequência, Rennó envia o contato de um indivíduo identificado como "Kevin Marques", acompanhado da frase "Dominado aqui".

O ministro ressalta que Nunes Marques chegou a figurar como impedido no sistema em etapa anterior desse processo, mas posteriormente afastou a restrição, alegando que a anotação ocorreu por sua atuação prévia como vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas que a tese discutida era ampla.

Indícios e ressalvas

A questão de ordem também aponta diálogos de 2025 entre Rennó e Vorcaro. Em agosto, Rennó menciona a falta de um pagamento de "consult" e encaminha o contato de Kevin Marques. Em julho, outra mensagem questiona a manutenção de um valor de 500 mil reais mensais para o mesmo contato.

Gilmar Mendes levanta a hipótese de que o contato seja Kevin de Carvalho Marques, filho de Nunes Marques, mas enfatiza que as mensagens, isoladamente, não comprovam irregularidades nem atribuem responsabilidade automática aos citados. O documento registra que os envolvidos já apresentaram negativas e justificativas sobre a prestação de serviços profissionais.

Críticas à relatoria e condução do caso

O ministro Gilmar Mendes direcionou críticas severas ao ministro André Mendonça, relator de apurações do caso. Ele sustenta que houve um tratamento desigual das informações, alegando que relatórios determinados por Mendonça focaram em dados sobre Alexandre de Moraes, enquanto outros elementos do conjunto de dados foram ignorados.

Segundo Gilmar, houve um viés político-eleitoral na condução do tema, mencionando que os demais ministros só tiveram acesso aos dados brutos do celular de Vorcaro em 14 de setembro, véspera de uma sessão do STF.

Contexto processual no STF

O movimento ocorre após a interrupção de discussões sobre a tramitação dos procedimentos do Banco Master. Em 15 de setembro, o placar estava em 4 a 3 pela manutenção de processos separados para analisar as condutas de Moraes e Mendonça.

Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defendem a reunião dos processos e a redistribuição por sorteio. O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Flávio Dino. Recentemente, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou de pauta a análise da atuação de André Mendonça, prevista para 23 de setembro, justificando a existência de pendências sobre a relatoria e a tramitação conjunta das ações.