Gilmar Mendes questiona irregularidades na condução do julgamento que afastou o diretor da Polícia Federal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou um questionamento ao presidente da Segunda Turma da Corte, Luiz Fux, sobre a condução do julgamento que manteve o afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal. Em ofício enviado na última sexta-feira (11) e tornado público nesta quinta-feira (17), o magistrado aponta irregularidades na organização da sessão que referendou a decisão do relator, ministro André Mendonça.

Cronologia da sessão extraordinária

A contestação de Gilmar Mendes baseia-se no registro de horários do sistema oficial do STF, que detalha a rapidez dos trâmites na última sexta-feira:

• 08h43: O relator André Mendonça deferiu a medida cautelar para o afastamento do diretor da PF.
• 09h29: O processo foi incluído na pauta da Segunda Turma para referendo.
• 09h38: O gabinete de Gilmar Mendes foi notificado sobre a convocação de uma sessão extraordinária, agendada para as 10h.

O ministro argumenta que a sequência de eventos indica que a sessão virtual foi designada por meio de um acordo direto entre a presidência da Turma e o relator, sem a comunicação prévia aos demais membros do colegiado.

Questionamento sobre a condução dos votos

Gilmar Mendes ressaltou que solicitou vista do processo exatamente às 10h, no início da sessão. No entanto, apenas quatro e seis minutos após esse pedido, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques registraram seus votos acompanhando o relator, consolidando a maioria necessária para a confirmação do afastamento.

Para o magistrado, tais circunstâncias evidenciam uma condução indevida dos trabalhos. Na condição de Decano do Supremo — cargo que ocupa por ser o membro com mais tempo de casa, somando 24 anos na Corte —, Gilmar defendeu a necessidade de tratamento igualitário entre todos os integrantes da Turma. Ele alertou que entendimentos reservados entre a presidência e o relator, à margem dos outros ministros, podem inviabilizar a participação efetiva nos julgamentos.

Contexto institucional

Embora o documento não gere efeitos práticos imediatos no processo, o ofício serve como um registro formal de posição do ministro sobre a governança do colegiado. Luiz Fux assumiu a presidência da Segunda Turma em agosto, órgão responsável, inclusive, pelo julgamento do caso envolvendo o Banco Master.

O tema também foi mencionado por Gilmar Mendes na terça-feira (15), durante a análise de um relatório da Polícia Federal sobre diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário da instituição financeira extinta. Aquela sessão, contudo, foi interrompida e não chegou a uma conclusão devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino.