Governo brasileiro expande cooperação policial com Argentina, Paraguai e Uruguai para combate a crimes transfronteiriços
O governo brasileiro oficializou decreto que amplia a cooperação policial nas fronteiras com Argentina, Paraguai e Uruguai. A medida autoriza a entrada de agentes em territórios vizinhos para apreensão de fugitivos, mediante coordenação prévia. O acordo prevê ainda a troca de informações, tecnologias e a realização de treinamentos conjuntos
O governo brasileiro oficializou, nesta quarta-feira (10), um decreto que expande a cooperação policial nas regiões de fronteira e áreas transfronteiriças com Uruguai, Paraguai e Argentina. A medida, originada de um acordo firmado em Bento Gonçalves (RS) em dezembro de 2019, autoriza a atuação conjunta entre as nações para a prevenção e investigação de crimes, respeitando as legislações de cada país.
Uma das principais determinações do documento permite que agentes policiais entrem no território de outro Estado para realizar a apreensão preventiva de fugitivos, desde que haja comunicação e coordenação prévia com a autoridade policial local. Essas perseguições devem ser organizadas de forma bilateral ou trilateral, exigindo que os veículos e agentes do país perseguidor estejam devidamente identificados. No caso de prisões, os detidos serão entregues às autoridades do país onde a captura ocorreu.
Para viabilizar a operação, o decreto prevê a troca de informações, o intercâmbio de tecnologias e metodologias, além da promoção de cursos e treinamentos de capacitação. O acordo também estabelece o aperfeiçoamento dos sistemas de comunicação e a partilha de conhecimentos para a investigação criminal por meio de centros de operações.
