Governo federal bloqueará recursos de empresas de apostas ilegais para destinar a fundo de segurança pública

O governo federal implementará o bloqueio de recursos financeiros de empresas de apostas ilegais, com a posterior transferência desses valores para o fundo de segurança pública, seguindo os trâmites legais. A medida foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (19), em conjunto com os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

A estratégia consiste em um bloqueio administrativo preventivo de verbas oriundas de jogos irresponsáveis, coordenado pelas pastas da Fazenda e da Justiça para retirar o capital do sistema bancário. A decisão ocorre imediatamente após a "Operação Conto da Sorte", deflagrada na quinta-feira (18), que mirou um esquema de movimentação bilionária via bets ilegais.

A operação, conduzida pela Receita Federal e pelos Ministérios Públicos de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Ceará e Pernambuco. Embora não tenham ocorrido prisões nesta etapa, a ação visou a coleta de provas sobre crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, exploração de loteria não autorizada, jogo de azar, induzimento à especulação e delitos contra as relações de consumo.

As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A investigação teve origem em uma análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, motivada pela atuação da Lotseridó, autarquia criada pela prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte.

A Lotseridó credenciou irregularmente empresas de apostas de quota fixa antes de encerrar suas atividades em outubro de 2025. De acordo com a Receita Federal, essas empresas continuaram operando sem a autorização da SPA. O montante exato movimentado pelo grupo criminoso, estimado em bilhões de reais, será precisado após a análise dos dados obtidos nas quebras de sigilo e apreensões.