Governo federal bloqueará recursos de plataformas de apostas ilegais para destinar ao fundo de segurança pública

O governo federal anunciou que irá bloquear recursos de plataformas de apostas ilegais para destiná-los ao fundo de segurança pública, seguindo os trâmites legais. A medida ocorre em um cenário onde 25,2 milhões de brasileiros utilizam sites de apostas irregulares, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (19) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Para o ministro, o combate rigoroso a essas empresas é essencial, dado que o crime organizado encontra estímulos para migrar para esse setor.

A escala da irregularidade é evidenciada por dados do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele detalhou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), atendendo a solicitações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), derrubou mais de 40 mil aplicativos e sites ilegais. A operação revelou que esse volume de plataformas era controlado por apenas 350 pessoas, que utilizavam 37 instituições financeiras, predominantemente fintechs e instituições de pagamento.

Como parte desse enfrentamento, foi deflagrada nesta quinta-feira (18) a operação "Conto da Sorte", coordenada pelos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, junto à Receita Federal. A ação mirou um esquema de movimentação bilionária e resultou no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Ceará e Pernambuco, embora não tenham ocorrido prisões nesta etapa. As ordens judiciais foram emitidas pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

A investigação teve origem em uma análise técnica da SPA após a criação da autarquia Lotseridó, pela prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte. A Receita Federal apurou que a Lotseridó credenciou irregularmente empresas de apostas de quota fixa que continuaram operando sem a autorização da SPA, mesmo após a autarquia encerrar suas atividades em outubro de 2025. O montante exato movimentado por essas bets será determinado após a análise dos dados obtidos nas quebras de sigilo e apreensões, mas as estimativas apontam para valores na casa dos bilhões de reais.