Governo Federal entra com ação contra o Discord e pede indenização de 500 milhões de reais

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça ingressaram, nesta quarta-feira (26), com uma ação civil pública contra o Discord. O governo federal busca compelir a plataforma de comunicação a implementar medidas rigorosas de segurança para coibir crimes e ampliar a proteção de mulheres e crianças.

A medida foi adotada após o fracasso nas negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta. De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a ação segue orientação da Presidência da República devido a violações do ordenamento jurídico brasileiro consideradas insustentáveis.

Pedidos judiciais e sanções

O governo solicita a suspensão temporária ou a proibição total do funcionamento do Discord no Brasil, além de uma indenização por danos morais fixada em R$ 500 milhões. A ação exige que a empresa se adeque às normas do ECA Digital.

Entre as obrigações pleiteadas pela AGU estão:

• Controle de idade: Implementação de verificação etária e vinculação obrigatória de contas de menores de 16 anos aos responsáveis legais.
• Moderação de conteúdo: Detecção e interrupção em tempo real de transmissões com cenas de violência extrema, suicídio ou automutilação, com a imediata notificação às autoridades e oferta de suporte emocional aos usuários.
• Proteção animal: Criação de sistemas para identificar e moderar conteúdos que envolvam crueldade e maus-tratos a animais.
• Combate a crimes digitais: Estabelecimento de protocolos para remoção de conteúdos de sextortion (chantagem com imagens íntimas) e aliciamento, com a devida comunicação aos órgãos competentes.
• Gestão de grupos: Bloqueio de vídeos de crimes e impedimento de que grupos banidos retornem à plataforma sob nova nomenclatura.

Operação e fiscalização

A AGU requer que a plataforma mantenha uma equipe de moderação fluente em português, em quantidade proporcional ao volume de usuários no país, e disponibilize um canal de denúncias gratuito. Adicionalmente, o governo pede que o registro de todas as moderações efetuadas seja armazenado por um período de seis meses.

Contexto e motivações

O endurecimento da fiscalização ocorre após a repercussão do suicídio de uma adolescente de 13 anos, no Mato Grosso do Sul, que teria sido incitada durante uma transmissão no Discord. O caso segue sob investigação policial, com a maioria dos suspeitos sendo menores de idade.

Devido a esse episódio, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão de todas as transmissões ao vivo da plataforma no território brasileiro desde o dia 12 de agosto.

Em resposta, o Discord classificou a ação judicial como desproporcional e afirmou que a medida não reflete a estratégia de segurança da empresa. A companhia declarou estar comprometida em colaborar com as autoridades para encontrar uma solução que garanta a segurança dos usuários sem interromper o serviço no Brasil.