Governo federal solicita o bloqueio de mais de cinco mil sites de apostas e cassinos virtuais

O governo federal iniciou a repressão a sites de apostas e cassinos virtuais após a publicação de uma medida provisória que proíbe a operação de bets no Brasil. O Ministério da Justiça informou, nesta segunda-feira (29), que já foram solicitados o bloqueio de 5.209 endereços eletrônicos, operação coordenada entre a Anatel e o Comitê Gestor da Internet no Brasil.

A proibição, anunciada pelo presidente Lula na última sexta-feira (25), abrange a totalidade das apostas de quota fixa, incluindo jogos online e cassinos virtuais, a exemplo do "Jogo do Tigrinho". A decisão foi motivada pelo cenário de vício em jogos de azar e pelo endividamento de famílias brasileiras. Para reforçar a medida, foi enviado ao Congresso um projeto de lei que prevê a criminalização de quem operar, explorar ou divulgar essas atividades.

Combate à publicidade e presença digital

A ofensiva contra a oferta de jogos ilegais estende-se às lojas de aplicativos e redes sociais. Até o dia 6 de outubro, 186 aplicativos devem ser removidos das plataformas do Google e da Apple. Entre os dias 27 e 29 de setembro, as autoridades solicitaram a exclusão de 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram.

No Telegram, o monitoramento identificou mais de um milhão de usuários em grupos, canais e perfis vinculados a bets ilegais. Além disso, a Secretaria de Direitos Digitais notificou oito grandes empresas de tecnologia — Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord — para que retirem propagandas irregulares no prazo de dez dias.

Sanções administrativas e financeiras

A repressão inclui a esfera financeira e administrativa. O Banco Central foi acionado para rastrear a cadeia de pagamentos do setor, enquanto a Secretaria de Prêmios e Apostas encaminhou 63 registros que resultaram na abertura de processos administrativos contra empresas irregulares.

Todos os bens e recursos apreendidos das operações ilegais serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Atuação da Polícia Federal

No âmbito investigativo, a Polícia Federal registrou a realização de 12 operações entre março de 2023 e agosto de 2026. O balanço aponta o cumprimento de 15 mandados de prisão e 73 de busca e apreensão. Em sete unidades da federação, a PF solicitou o sequestro de R$ 4,17 bilhões em valores e ativos.